Auxílio emergencial negado: Fazer novo cadastro pode ser melhor do que contestar

De acordo com as novas orientações adotadas pelo Ministério da Cidadania e Dataprev, fazer um novo cadastro para receber o auxílio emergencial pode ser melhor opção para quem teve o pedido recusado do que contestar o motivo pelo qual o pedido foi negado.

O prazo final para entrar com o pedido é dia 2 de julho.

A expressão “dados inconclusivos”, para aqueles que o pedido não foi aceito por algum problema de informação, mudou para “realize nova solicitação”. Isso porque muitas vezes havia erro no preenchimento dos dados. Ao fazer um novo cadastro, a pessoa tem a chance de colocar as informações corretas e ter o auxílio emergencial aprovado.

A medida foi tomada após acordo entre governo federal, o Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Reanálise

Segundo o Ministério da Cidadania, atualmente há 1,1 milhão de cadastros na fase de reanálise e outro 1,5 milhão de cadastros avaliados pela primeira vez, por terem feito o pedido nos últimos dias.

Até esta quinta-feria (17), já foram registrados 107,9 milhões de cadastros, entre Bolsa Família, Cadastro Único do governo federal e pessoas que fizeram o pedido via aplicativo ou site da Caixa, casos de microempreendedores individuais, autônomos e contribuintes privados do INSS.

Desse total de cadastros, 106,3 milhões já foram processados e 64,1 milhões foram considerados elegíveis, ou seja, aptos a receber o benefício. Outros 42,2 milhões tiverem o auílio negado por não se enquadraram nos critérios previstos pela lei.

Defensoria Pública

As pessoas que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 negado poderão, a partir da segunda-feira (22), entrar com pedido para contestar o resultado por meio da Defensoria Pública do seu município, apresentando documentos que comprovam a elegibilidade do recebimento do benefício.

A parceria foi assinada nesta terça-feira (16) em um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. Com a ação, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.

Passo a passo para fazer a contestação

– Acesse o App Auxílio Emergencial.

– Selecione a opção “acompanhe sua solicitação”.

– Informe seus dados cadastras (CPF, nome, data de nascimento e nome da mãe), conforme consta no sistema da Receita Federal.

– Ao ser revelada a negativa, é possível clicar em “realizar nova solicitação” para corrigir dados ou “contestar” o motivo da reprovação.

Nova solicitação

– Caso opte pela nova solicitação, basta preencher novamente todos os dados e voltar para análise do Detaprev.

Contestação

– Se a opção for para contestar, o beneficiário terá que concordar com o fato de que só poderá contestar a negativa uma única vez.

– É necessário comprovar que as informações são verdadeiras e será indicado que a solicitação está em reanálise.

CPI dos Auxílios

O advogado Breno Mendes que acompanha o andamento dos auxílios desde o começo, defende a abertura de uma CPI dos Auxílios para apurar todas as fraudes, ilegalidades e irregularidades que estão fazendo muitos brasileiros serem lesado, constrangido e humilhado.

Por Portal de Rondônia com informações de R7