Acordo que estabeleceu o adiamento do Concurso Nacional é homologado pela Justiça

O acordo entre Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Defensoria Pública da União (DPU) e Estado do Rio Grande do Sul que estabeleceu o adiamento da aplicação das provas do primeiro Concurso Público Nacional Unificado foi homologado neste sábado (4/5) pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Distrito Federal.

O processo seletivo foi adiado em razão das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, o que prejudicaria a aplicação das provas no estado neste domingo, como estava previsto originalmente. A conciliação foi celebrada após a DPU ter instaurado procedimento justamente para apurar as circunstâncias extraordinárias causadas pelo fenômeno natural e avaliar a adoção de eventuais medidas para proteger a população afetada. Pelo termos da conciliação, a União assume o compromisso de adiar o processo seletivo e a DPU e o Estado do Rio Grande do Sul, o de não adotar medidas administrativas ou judiciais para questionar o adiamento.

O acordo leva em consideração que foi decretado estado de calamidade pública no estado e que 80 mil moradores do Rio Grande do Sul se inscreveram para realizar as provas em dez municípios do estado – a maior parte deles fortemente atingidos pelas chuvas.

Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU)