Governo de Rondônia aluga Hospital particular por R$ 10 milhões de reais sem licitação

O Governo do Estado de Rondônia, através do Secretário de Saúde Fernando Máximo, contratou, sem licitação, o hospital particular Prontocordis em Porto Velho (RO).

De acordo com o documento, “Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a prestação de serviços de assistência hospitalar, na modalidade de arrendamento temporário do estabelecimento, construído pelo complexo de bens, direitos e serviços que integra a instuição hospitalar, pelo prazo de 03 (três) meses, permitida a prorrogação por iguais períodos enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública, em observância ao argo 4º-H da Lei nº 13.979/2020 e em consonância com o Parecer Jurídico Referencial nº 1/2020/PGE-GAB (0010860152), exigência do argo 38, inciso VI, da Lei n. 8.666/1993, e demais documentos constantes no Processo Administravo n° 0036.143379/2020-96, em especial a jusficava constante no ID 0011047722.

O Jornal Eletrônico Portal de Rondônia entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado, que nota informou: “O Governo de Rondônia através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) anunciou hoje (23), o arrendamento temporário do Hospital do Coração de Rondônia (Prontocordis) pelo período de três meses. A unidade vai atuar como o Centro de Enfrentamento ao Coronavírus em Rondônia, com a intenção de evitar a propagação do coronavírus nos hospitais públicos, evitando assim, a contaminação de pacientes que estão em tratamento de outras enfermidades”.

A homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 75, disponibilizado em 20/04/2020 e publicado em: 20/04/2020.

Fonte: Portal de Rondônia