Ricos conseguem auxílio emergencial do governo com maior facilidade que pobres

O auxílio emergencial de R$ 600 foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ajudar famílias de baixa renda durante a pandemia. Mas, para ter direito, a família não pode ter ninguém que receba mais do que R$ 522,50 por mês.

Apesar do critério, um terço das famílias das classes AB, com renda mensal mínima de R$ 1.780 por pessoa, solicitou o benefício e, desse total, 69% conseguiram, de acordo com pesquisa qualitativa feita pelo Instituto Locomotiva.

Já nas favelas, a média de aprovação foi menor (61%), mas o montante que precisou pedir o socorro financeiro foi duas vezes maior: 65% de pedidos, como mostra o estudo do Data Favela.

Nos aglomerados, onde 57% dos moradores perderam mais da metade da renda, esse dinheiro tem sido mais usado para comprar comida.

A resposta foi indicada como o principal destino do recurso por 95% dos entrevistados. Entre as pessoas das classes AB, a necessidade de comprar alimentos foi indicada por 2%. 

Denúncias feitas nas últimas semanas mostram que jovens de classe média, servidores aposentados e até mesmo empresários têm burlado o sistema, omitindo a renda da família na hora de preencher o cadastro da Caixa Econômica Federal.

O pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP) e professor de economia do Ibmec Glauber Silveira explica que, assim como acontece na declaração do Imposto de Renda, muita gente acaba omitindo informações sobre os ganhos. Na avaliação dele, faltou o governo se preparar previamente. 

“O governo já possui vários bancos de dados como Prouni, Fies e CAD Único, do Bolsa Família. Mas precisa interligar essas informações para que, num momento de crise como essa pandemia, consiga cruzar esses dados de forma rápida e eficiente, para que a ajuda chegue a quem realmente precisa, que são para as pessoas em situação de vulnerabilidade, para quem os efeitos são sempre mais abruptos”, destaca Silveira.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi cadastrado e aprovado para recebimento do auxílio emergencial. O caso veio à tona após dados do empresário terem sido vazados, mas ele diz que não recebeu o dinheiro.

O morador de rua Daniel Alves da Silva, 33, também não recebeu a segunda parcela. Cadastrado no Bolsa Família, ele sacou a primeira parte do benefício no dia 24 de abril.

“Mas a segunda, que deveria ter saído no dia 25 de maio, não foi liberada. Também não consegui o Bolsa Família”, relata Silva, que vende balas na rua, recolhe latinhas e passa as noites em um abrigo municipal. A Caixa está verificando a situação dele.

Silva é um retrato da falta de mapeamento e um exemplo de como a desorganização dos dados dificulta a ajuda para quem mais precisa.

“Não existem pesquisas que visam captar famílias mais vulneráveis. Isso é um problema crônico, que vem se arrastando há algum tempo”, professor de economia do Ibmec Felipe Leroy.

Quem fraudar terá que devolver

Nas últimas semanas, fraudes envolvendo cadastro no auxílio emergencial têm ganhado destaque nos noticiários, como casos envolvendo o filho do William Bonner e a família do presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério da Cidadania, que coordena o programa, não detalhou quantas irregularidades já foram detectadas, mas alerta que os fraudadores terão que devolver o dinheiro.

Quem burlar o sistema e passar informações falsas ficará sujeito a sanções civis e penais. As ilegalidades serão informadas à polícia.

Aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020”, diz o ministério.

A Caixa informa que sua área de segurança realiza o monitoramento de ocorrências, em colaboração com os órgãos de segurança competentes, com o objetivo de coibir eventuais fraudes. 

O banco esclarece que atua como agente pagador do auxílio e não interfere nos critérios de elegibilidade, que são de responsabilidade da Dataprev.

O benefício já foi pago para 58,6 milhões de pessoas, totalizando R$ 76,6 bilhões.

Advogado Defende abertura de CPI

O Advogado Breno Mendes, que acompanha desde o começo, o andamento dos auxílios, defende a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as falhas do sistema e o porque de muitos brasileiros ainda não terem sidos aprovados para receber o benefício.

Por Portal de Rondônia com informações de O Tempo