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Auxílio Emergencial

Auxílio emergencial poderá ser prorrogado até 2021; veja novo valor

Portal de Rondônia

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A ala política do governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021. A ideia é que o benefício, atualmente em R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 e R$ 300. A medida, entretanto, é vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e precisa ser votada pelo Congresso.

O pagamento do auxílio emergencial está garantido até agosto deste ano, e o governo avalia eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso ele seja extinto, sem uma alternativa viável. Sem a clareza sobre a duração da pandemia, estudos para definir a extensão do auxílio já estão em curso.

Atraso no Renda Brasil é motivo

A extensão do auxílio emergencial seria uma forma de compensar um atraso no Renda Brasil, o grande programa social do governo Bolsonaro. O governo não deve concluir tão rapidamente quanto gostaria os projetos e adequações de sistemas para criar o Renda Brasil, que deve unificar o Bolsa-Família, o abono salarial, o salário-família e o seguro defeso. A ideia é criar uma marca social para Bolsonaro porque o Bolsa-Família é uma herança do PT.

Para realizar seus planos, no entanto, o governo depende de outros fatores. A redução do valor do auxílio depende de aprovação do Congresso porque o valor de R$ 600 está previsto em lei. Além disso, para ser estendido até março, o decreto que definiu o estado de calamidade precisaria ser renovado. A norma vence em dezembro e seria necessária uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A extensão da validade do decreto é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.

De onde sairia o dinheiro?

O governo tem dito que não há sobra no Orçamento para financiar o auxílio emergencial por muito mais tempo. Mas, com a eventual prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia obter o dinheiro com emissão de dívida.

Emissão de dívida significa colocar títulos à venda para investidores, que compram papéis do governo esperando retorno no futuro (na prática, emprestam dinheiro agora ao governo para lucrar com os juros que serão pagos).

Decisão será política, dizem assessores de Guedes

Além das dificuldades políticas para que a medida seja aprovada pelos parlamentares, a renovação de parcelas do auxílio emergencial sofre resistências no próprio governo, sobretudo na equipe econômica.

Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram reservadamente que há o temor de que a renovação do auxílio, mesmo em um valor menor, passe a mensagem errada aos investidores.

Entretanto, admitem que a decisão de estender o pagamento do auxílio é política. “A proximidade das eleições municipais e para as presidências da Câmara e do Senado pode ter um peso na decisão do governo. Os candidatos podem usar o auxílio para impulsionar candidaturas e fortalecer a presença de bolsonaristas nas diversas cidades do país”, declarou um assessor do ministro da Economia.

Prorrogação do auxílio

O advogado Breno Mendes que acompanha o andamento dos auxílios desde o começo, defende a prorrogação do benefício até Dezembro:

“É de extrema relevância a prorrogação do auxílio emergencial, tendo em vista que a pandemia continua e as algumas famílias autônomas, informais, empreendedores individuais, mesmo que recebendo continuam em vulnerabilidade. Nossa luta agora é de sensibilizar todo o Congresso Federal, principalmente os Deputados Federais para que obriguem o Governo Federal a estender prorrogar o auxílio emergencial, caso não consiga aprovação, que os deputados façam uma articulação política para ampliação”.

Fonte: UOL

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