Bolsonaro assina Medida Provisória que irá reduzir conta de luz em Rondônia

Nova Medida Provisória do Governo Federal, garante que vai baratear a conta de luz, principalmente para os consumidores da região Norte até 2025. A MP 998/20 vai destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) enquanto estiver sendo pago o empréstimo emergencial direcionado às distribuidoras de energia, conhecidos como “Conta Covid”. Está prevista a redução de 11% nas contas de Rondônia.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.

A medida que garante baratear a conta de luz, destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

Também serão melhorados os critérios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para essas distribuidoras, o que deve reduzir o custo de geração médio e, consequentemente, das tarifas.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que, entre as alterações, também está a transferência das ações de propriedade da Comissão Nacional de Energia Nuclear para a União. As ações são representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil (IBN) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). A MP transforma as duas entidades em empresas públicas, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, por meio do resgate das ações dos acionistas privados.

Ainda foram alteradas regras para permitir, não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada.

De acordo com a Presidência, a MP ajusta prazos para viabilizar a privatização de empresas de energia estaduais, associadas a outorga de concessão por 30 anos, e institui o regime emergencial no caso de insucesso do processo de entrega para a iniciativa privada para garantir o fornecimento de energia aos consumidores.

Outra alteração realizada por meio da MP, foi atribuir ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para autorizar a outorga para exploração da usina termelétrica nuclear Angra 3 e a celebração de contrato para a comercialização dessa energia. O prazo da outorga será de 50 anos, podendo ser prorrogado por até mais 20 anos.

Segundo estimativas, o Amazonas terá redução de de 5%, o Acre de 9%, Rondônia 11% e Roraima 13%.

Fonte: Agência Brasil