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Transporte coletivo em Porto Velho será gratuito durante o mês de abril

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Projeto de Lei para baixar valor da passagem do transporte coletivo em Porto Velho é aprovada
Foto: Reprodução

Usuários do transporte público urbano de Porto Velho contarão com benefícios após a aprovação de um Projeto de Lei (PL 03/2021) de autoria do Poder Executivo. Com ele, será concedida a gratuidade da tarifa, e nos próximos meses acréscimos no valor chegando a R$ 3,00 até o fim deste ano.

O subsídio previsto gira em torno de R$ 6 milhões com recursos do orçamento próprio que se compromete a assegurar o equilíbrio contratual da prestação deste serviço à população.

Após a realização de duas audiências públicas (virtuais e presenciais) na terça-feira (06/04), os vereadores aprovaram em duas votações a PL 03/2021.

De acordo com o PL, a proposta primária é fomentar a utilização do serviço de transporte público pela população e, consequentemente, preservar o equilíbrio econômico-financeiro celebrado pelo contrato com a atual responsável pelo sistema, a JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., empresa paulista que iniciou o atendimento na capital em outubro de 2020.

O Executivo Municipal, portanto, dá a oportunidade para que a população usufrua dos serviços durante o primeiro mês (abril) sem pagar nenhum real. Em maio, junho e julho, o investimento será de R$ 1,00. Entre agosto e outubro, pagará R$ 2,00 e, novembro e dezembro R$ 3,00. Desta forma, a partir de 1º de janeiro de 2022, a tarifa volta ao valor normal, ou seja, R$ 4,05.

Segundo o prefeito Hildon Chaves, a aprovação do recurso de hoje não é permanente. Há uma necessidade da manutenção do transporte coletivo e uma preocupação com uma parcela mais vulnerável da sociedade. “Desde a implantação do novo sistema, e também pela pandemia, e outros fatores, os ônibus têm transitado vazios, sem passageiros. A medida é para aquelas pessoas que mais precisam, pois quando foi feita a licitação transportávamos cerca de 58 mil pessoas, mas atualmente o número tem sido baixo e a maioria com gratuidade”, informou.

Prefeito disse que a população precisa conhecer e usar o sistema local de transporte

“Somente um transporte público de qualidade pode atender a terceira idade, obesos, estudantes, portadores de necessidades especiais. A maioria dessas pessoas são justamente aquelas que precisam do nosso apoio. Por isso, nos próximos dias estaremos praticando as novas tarifas. Assim conseguiremos salvar o transporte coletivo. Inclusive, ajudando o comércio da nossa cidade que está passando por dificuldades”, reiterou Hildon Chaves, ao destacar que outro fator considerável é que a população, em geral, precisa conhecer e usar o sistema local para que ele seja autossustentável.


De acordo com o Secretário Municipal de Trânsito, Ronaldo Flores, serão disponibilizados neste primeiro momento 35 ônibus da frota considerando fatos diversos como, por exemplo, os Decretos do Estado em virtude da Covid-19 em que permitem a circulação do transporte coletivo com apenas 50% de sua capacidade. “Nós estamos levando em conta o número de passageiros diários que vinham utilizando o serviço. Então, dentro deste projeto não é algo definitivo, mas algo inicial, para que continuemos tendo o serviço à população”, esclareceu o secretário.

Atualmente, de acordo com o balanço dos últimos meses da Semtran, estão sendo transportados cerca de 6 mil passageiros/dia e, pelo menos, 3,5 mil são pagantes. “Estes números estão sendo monitorados pelos técnicos da Secretaria para verificar a demanda, rotas e linhas. Caso necessário, pode haver ampliação das ofertas após o período de execução do serviço posterior a destinação do subsídio”, reforçou o titular da pasta.

FISCALIZAÇÃO

Para saber se o subsídio está sendo efetivado como deveria no âmbito desta facilidade (subsídio), a Semtran será responsável pela fiscalização de seu cumprimento desta parte prática da sua aplicação, inclusive na manutenção das regras de distanciamento social dentro da frota em questão. Caso não cumpra com rigor as definições da Lei, a empresa poderá sofrer sanções legais cabíveis.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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