Geral
STF marca sessão para decidir se anula a eleição de Lebrão e declara Rafael é o Fera como Deputado Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para julgar, a partir da próxima sexta-feira (10/03), a ação direta de inconstitucionalidade ADI 7263, que questiona a eleição do Deputado Federal Lebrão (União Brasil), em Rondônia. A ação busca substituir o deputado eleito pelo vereador de Ariquemes, Rafael é o Fera (Podemos), com base na distribuição das sobras do colégio eleitoral.
De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, a ADI 7263 questiona a constitucionalidade da Resolução TSE nº 23.677/2021, que trata da distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. Segundo a ação, a norma viola o princípio da igualdade ao permitir a eleição de candidato menos votado em detrimento de outro mais votado.
No caso em questão, Rafael é o Fera obteve 24.286 votos nas eleições de 2022, enquanto Lebrão recebeu 12.607 votos. No entanto, Lebrão foi eleito por ter alcançado um colégio eleitoral maior, devido à votação expressiva de outros candidatos de sua coligação.
Isso porque, o União Brasil ultrapassou o coeficiente eleitoral e garantiu a cadeira ao Lebrão, mas a sobra do coeficiente do Podemos, não foi suficiente para eleger Rafael é o Fera.
A ADI 7263 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Podemos, que defendem a tese de que a distribuição das sobras eleitorais deve obedecer à ordem de votação dos candidatos. Caso a ação seja acolhida pelo STF, Lebrão será substituído por Rafael é o Fera na Câmara dos Deputados.
O julgamento será realizado em plenário virtual, modalidade que permite que os ministros analisem o caso por meio eletrônico, sem a necessidade de se reunirem fisicamente. Os votos serão computados a partir do dia 10 de março até o dia 17 de março.
A decisão do STF terá impacto não apenas na eleição em Rondônia, mas em todo o país, uma vez que a distribuição das sobras eleitorais é uma prática comum nas eleições asseguradas. A expectativa é que o julgamento gere ampla repercussão entre os juristas e a sociedade civil.
O que diz o Deputado Lebrão?
Entramos em contato com a assessoria do Deputado Lebrão, mas não tivemos retorno. Fica aberto o espaço.
O que diz Rafael o Fera?
Ao Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, Rafael é o Fera afirmou que “está na expectativa e se for da vontade de Deus, estará pronto para representar o nosso povo do Estado de Rondônia e toda nossa nação Brasileira no Congresso nacional.
Fonte: Portal de Rondônia
