Governo Federal sanciona lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil. A norma, assinada hoje em cerimônia no Palácio do Planalto, define que os sanitaristas têm a tarefa de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada.

Também de acordo com a lei, esses profissionais devem possuir cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva ou serem graduados na residência médica em Saúde Coletiva. Aqueles com certificado de especialização na área também podem exercer a profissão. Já os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil. Pelo texto, cabe aos profissionais identificar, pesquisar, monitorar, registrar e proceder às notificações de risco sanitário, de forma a assegurar o controle de riscos e agravos à saúde da população.

“É um projeto que reconhece não só uma história, mas trajetórias. Ele mira o futuro e é orientado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como ministra da Saúde, tenho a noção de que a união e reconstrução, que são as balizas do nosso governo, só se darão na saúde com a ampla participação e qualificação das trabalhadoras e trabalhadores do SUS”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante o evento.

A ministra ressaltou, ainda, o papel que os sanitaristas desempenham no que classificou como ‘dimensão coletiva da saúde’, seja na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão, no monitoramento das ações, além de avaliarem riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou, segundo Nísia, muito mais visível durante a pandemia de Covid-19.

O médico sanitarista e deputado federal Jorge Solla destacou que, de forma inovadora, a nova lei coloca o SUS como protagonista na definição das diretrizes de atuação da classe. “A lei estabelece que o registro para exercício da profissão de sanitarista se dará por órgão competente do SUS. É a primeira profissão da área da saúde com essa determinação”, disse.

“E mais: não aprova a criação de um conselho profissional para os próprios profissionais fiscalizarem o exercício da atividade na forma tradicional, conservadora, ainda em voga. A fiscalização profissional será regulamentada pelo SUS”, complementou Solla.

Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro das Relações Institucionais e autor do projeto de lei, Alexandre Padilha, e a senadora e relatora do projeto na Casa Alta, Ana Paula Lobato.

Confira a íntegra do discurso da ministra Nísia Trindade:

“O PL 1821/2021, de autoria do deputado Alexandre Padilha, traz uma grande contribuição para o Sistema Único de Saúde, ao regulamentar a profissão de sanitarista e incentivar a formação de novos profissionais de saúde coletiva.

Os sanitaristas atuam na dimensão coletiva da saúde, seja na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão e monitoramento das ações de saúde, além de avaliarem riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou essencial durante a pandemia de Covid 19 .

Há, portanto, uma visão multidisciplinar, com ênfase na formação de graduação, mas também na especialização e pós-graduação em saúde coletiva. Trata-se de uma bandeira histórica da Abrasco, criada em 1979, entidade da qual sou participante, e teve um engajamento fundamental do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva.

Não se trata de uma visão corporativa, fechada e exclusivista. A lei prevê o papel da formação que pode se dar no nível da graduação, na pós-graduação stricto sensu e também o exercício de atividades na área por no mínimo 5 anos, antes do momento da sanção da lei.

Estão de parabéns o deputado Alexandre Padilha, os relatores na Câmara e no Senado, o Congresso que aprovou a lei, o presidente Lula que sancionou a lei hoje. Mas, sobretudo, a sociedade brasileira que tem no SUS um patrimônio como foi o colocado esse ano pela 17ª Conferência Nacional de Saúde. É uma conquista histórica o dia de hoje.

O termo sanitarista começou a ser utilizado de forma mais corrente após a Segunda Guerra Mundial, a partir da consciência da saúde como processo coletivo e como um estado de bem estar individual e coletivo. Muitas vezes usamos também o termo com referência aos então chamados médicos higienistas do início do século XX, protagonistas da criação de instituições de saúde pública e reformas da saúde. Nomes como Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, entre outros, são apontados como criadores da tradição em saúde pública em nosso país.

É imperioso lembrar que o termo sanitarista ganha força quando surge o SUS. Seus elementos básicos estavam presentes na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que teve na fala de Sérgio Arouca Democracia é Saúde sua expressão máxima: democracia é saúde . Portanto, é impossível falar de sanitarismo hoje sem associá-lo à criação do SUS e democracia do Brasil, num processo de reconstrução que está sendo feito por esta gestão.

Homenageio também a figura de Isabel Santos, enfermeira dedicada à Educação do Trabalho e Saúde. Em seu nome, homenageio a todas as mulheres sanitaristas, que junto com os homens constroem esse lindo caminho de saúde coletiva e do SUS

Entendo que a lei hoje sancionada pelo Presidente Lula venha ao encontro dessa perspectiva maior: fortalecer o SUS, garantir equidade do acesso à saúde; proteger a sociedade frente a novos desafios como as constantes emergências sanitárias e ambientais. Uma tradição que se defronta com desafios históricos e as múltiplas crises contemporâneas.

E finalizo lembrando a canção de Milton Nascimento. Do mesmo modo que os artistas, nós sanitaristas temos que estar onde o povo está!

Esta é nossa vocação, essa é a nossa missão”.

Fonte: Ministério da Saúde