Ministério Público informa vai apurar suposta prática abusiva em preço de combustíveis

Em audiência pública realizada na última segunda-feira (7/4) pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) para debater reajustes no valor de combustíveis no Estado, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) informou estar em curso, na Promotoria de Justiça do Consumidor, procedimento para apurar, no mercado local, suposta prática de aumento abusivo dos preços, um delito cuja comprovação exige a prova da falta de justa causa para os reajustes, o que demanda a integração e diálogo entre órgãos de controle, conforme destacou a Instituição, na ocasião.

A atividade, que ocorreu no prédio-sede do Poder Legislativo ,em Porto Velho, foi conduzida pelo Deputado Alan Queiroz, proponente da audiência, tendo a presença da Promotora de Justiça do Consumidor do MPRO, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, além de deputados, vereadores, dirigentes de órgãos com atribuições no tema e de entidades que representam o setor.

A integrante do Ministério Público destacou a relevância do assunto, afirmando que preços de combustíveis são objeto de denúncias recorrentes na Promotoria. No início do ano, conforme explicou, o MP instaurou procedimento para apurar suposta prática abusiva de preços.

Afirmou, entretanto, estar no aguardo de informações do Procon (autuações e notificações aos postos nos últimos anos); Secretaria de Estado de Finanças (notas fiscais de entrada e saída de combustíveis em Rondônia) e, ainda, de dados de empresas revendedoras e distribuidoras, setor que alegou sigilo empresarial para o repasse desse detalhamento.

“Realmente, é preciso que exista uma união de esforços, uma força-tarefa para trazermos esses dados e comprovarmos a possível ocorrência de aumentos abusivos nos preços de combustíveis, o que caracteriza crime contra a economia popular”, disse, destacando que, para o eventual ingresso de uma ação coletiva no Poder Judiciário, é necessário a reunião de elementos que formem um forte conjunto probatório para que se chegue ao resultado esperado.

Daniela Nicolai falou sobre a importância do setor para a empregabilidade e movimentação da economia, ressaltando ser sensível ao empresariado local. Na ocasião, chamou a atenção para a relação de distribuidoras com a Região Norte, comparando os preços aplicados em Rondônia aos do Sudeste.

“O Ministério Público de Rondônia está à disposição para colaborar com os demais órgãos que atuam na área e receber apoio para, juntos, prestamos o serviço à sociedade”, destacou.

Fonte: Assessoria do MP/RO