Mutirão de regularização fundiária segue com atendimentos até conclusão total no Bairro Costa e Silva, em Porto Velho

“Nosso compromisso é assegurar que nenhuma família fique sem atendimento. Estamos atuando com responsabilidade e sensibilidade social para garantir que todos tenham a oportunidade de regularizar seus imóveis, valorizando suas propriedades e garantindo direitos básicos como acesso a crédito, herança e segurança jurídica”, destacou o secretário de Estado de Regularização Fundiária, David Inácio.

A Secretaria de Estado de Regularização Fundiária (Sepat) reforça que o processo é gratuito e fundamental para o reconhecimento legal da propriedade. Os moradores devem comparecer com a documentação original, conforme sua situação civil.

Documentos necessários variam conforme a situação civil

É obrigatória a apresentação de todos os documentos ORIGINAIS:

• Solteiros: RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência atual, folha resumo do Cadastro Único (V7), e, se houver, contrato de compra e venda;
• Casados ou em união estável: Além dos documentos do titular, apresentar também os documentos do cônjuge (RG, CPF e certidão de casamento ou união estável), comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda de ambos e carnê de IPTU, se aplicável;
• Divorciados: RG, CPF, certidão de casamento com averbação do divórcio, comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda e carnê de IPTU;
• Viúvos: RG, CPF, certidão de óbito e certidão de casamento, comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda.

Execução da ação

A ação é coordenada pela Sepat em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), lideranças comunitárias e equipe técnica de campo. A mobilização visa assegurar acolhimento adequado à população atendida, promovendo cidadania e justiça social por meio da legalização fundiária.

Fonte: Secom