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Ivo Cassol e Construtel são condenados a ressarcir R$ 1,5 mi por fraude em licitações em Rolim de Moura
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação definitiva do ex-prefeito de Rolim de Moura (RO) Ivo Narciso Cassol e da empresa Construtel Terraplanagem por fraudes, entre 1998 e 2001, em licitações para obras e serviços de engenharia. A decisão, que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), transitou em julgado em 2 de abril – ou seja, não aceita mais recurso – e determina o ressarcimento de R$1.565.762,89 em danos materiais, além do pagamento de 25% desse valor como indenização por danos morais coletivos.
Na ação, o MPF comprovou a existência de um esquema de fraude que incluía o fracionamento indevido de despesas para permitir compras na modalidade convite, menos rigorosa do que a tomada de preços, legalmente exigida para os valores envolvidos. Segundo as investigações, os contratos eram direcionados a um grupo específico de empresas, das quais cinco, incluindo a Construtel Terraplanagem, eram de fato controladas por Ivo Narciso Cassol ou tinham vínculos familiares próximos.
As empresas envolvidas, muitas vezes, não possuíam a estrutura necessária (capital, maquinário ou pessoal qualificado) para a execução das obras, o que indicava que funcionavam como empresas de fachada. No acórdão, o tribunal enfatizou que a fraude à licitação gera dano aos cofres públicos independentemente da comprovação de superfaturamento, pois impede a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
A 5ª Turma do TRF1 negou, por unanimidade, os recursos de apelação do ex-prefeito e da construtora em julgamento ocorrido em 15 de abril de 2015, mantendo a sentença da Justiça Federal em Rondônia em todos os seus termos. Com o trânsito em julgado, a condenação se torna definitiva e os valores deverão ser corrigidos monetariamente até o efetivo pagamento.
Ação civil pública nº 0002609-26.2008.4.01.4101
Fonte: Assessoria do MPF/RO
