Transação comercial de veículos pode ser feita digitalmente, sem a necessidade de cartório

A transação comercial de veículos pode ser realizada de forma digital, prática e segura, sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. A venda é feita diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desde que o comprador e vendedor possuam conta gov.br com selo Prata ou Ouro. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) orienta a população sobre essa possibilidade, que oferece agilidade e segurança ao processo.

A assinatura digital, validada por biometria facial, substitui a firma reconhecida, trazendo agilidade e economia ao processo de transferência de propriedade. Rondônia é uma das unidades da federação que já aderiram a esse sistema. O serviço está disponível apenas para veículos cujo documento Certificado de Registro de Veículo/Documento Único de Transferência (CRV/DUT) foi emitido a partir de 4 de janeiro de 2021.

COMO FAZER A VENDA DIGITAL DE VEÍCULO

• O vendedor acessa o aplicativo CDT;
• No aplicativo, o vendedor escolhe o veículo a ser transferido, procura pela transferência e insere os dados do comprador, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, valor da venda e quilometragem do veículo. Com isso, registra a intenção de venda;
• -Geração da ATPV-e;
• A CDT gera a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), e encaminha mensagem para as partes envolvidas;
• Assinatura digital;
• Vendedor e comprador recebem notificações no aplicativo CDT para assinarem digitalmente a ATPV-e, utilizando a conta gov.br (nível prata ou ouro) com autenticação por biometria facial.

 O Detran-RO reitera que após realizada a etapa da intenção de venda do veículo, o comprador deve fazer a vistoria veicular e comparecer a uma unidade da autarquia para concluir a transferência de propriedade.

Fonte: Secom