Porto Velho realiza levantamento e atua para eliminar barreiras à pessoa com deficiência

A Secretaria Municipal de Integração e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, está conduzindo um levantamento com o objetivo de identificar, com maior precisão, o número de pessoas com deficiência em nosso município.

Conforme dados do VIS Data, atualmente Porto Velho registra aproximadamente 24 mil pessoas com deficiência inseridas no Cadastro Único, das quais 12.699 recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

BARREIRAS DA LBI

Neste ano, é celebrado o decênio da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O artigo 3º da referida legislação estabelece os diferentes tipos de barreiras que podem impor obstáculos à plena participação social das pessoas com deficiência, a saber:

Barreiras Urbanísticas: Referem-se aos obstáculos existentes nas vias e espaços públicos que dificultam a mobilidade das pessoas com deficiência. Isso inclui calçadas mal conservadas, falta de rampas e sinalização inadequada.
Barreiras Arquitetônicas: Estas são as barreiras encontradas em edifícios públicos e privados, como a ausência de elevadores acessíveis, banheiros adaptados e entradas sem degraus, que impedem o acesso de pessoas com deficiência.
Barreiras nos Transportes: Relacionadas à falta de acessibilidade nos meios de transporte coletivo que não possuem adaptações para cadeirantes ou deficientes visuais.
Barreiras nas Comunicações e na Informação: Obstáculos que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens, como a falta de materiais em Braille, legendas em vídeos e a ausência de intérpretes de Libras.
Barreiras Atitudinais: Estas são atitudes ou comportamentos que prejudicam a participação social das pessoas com deficiência, como preconceito e discriminação, que ainda são comuns na sociedade.
Barreiras Tecnológicas: Dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam ao acessar tecnologias, como sites que não são compatíveis com leitores de tela ou aplicativos que não têm opções de acessibilidade.

DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LBI

Apesar dos avanços trazidos pela LBI, muitas barreiras ainda persistem na sociedade brasileira. A falta de fiscalização, recursos e vontade política compromete a aplicação da lei e reforça desigualdades históricas. Além disso, a efetividade da LBI depende de ações concretas de gestores e formuladores de políticas públicas, bem como da mobilização social para garantir que os direitos previstos na lei sejam respeitados e implementados.

A LBI é um marco importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, mas sua implementação efetiva ainda enfrenta muitos desafios que precisam ser superados para garantir a inclusão plena e a cidadania dessas pessoas na sociedade.

A gestão municipal, sob a liderança do prefeito Léo Moraes, tem demonstrado sensibilidade diante dessas questões e vem desenvolvendo ações voltadas à eliminação progressiva de todas essas barreiras. Ressalta-se, em especial, a importância do enfrentamento às barreiras atitudinais, as quais somente podem ser superadas por meio da mudança de comportamento individual e coletivo, pautada no respeito, na equidade e no combate ao preconceito e ao capacitismo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)