Justiça determina retomada do contrato da Ecorondônia para coleta de resíduos em Porto Velho

Na noite desta sexta-feira (3), a Justiça de Rondônia concedeu mandado de segurança à empresa Ecorondônia Ambiental S/A e declarou nula a decisão do prefeitura de Porto Velho que havia rescindido unilateralmente o contrato de concessão nº 019/PGM/2024, referente aos serviços de coleta, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos no município.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, a sentença foi assinada pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, que determinou à Prefeitura o restabelecimento integral do contrato no prazo de 24 horas, proibindo qualquer tentativa de substituição emergencial da empresa.

A decisão determina cumprimento imediato pelo oficial de justiça plantonista, em razão da iminência de interrupção dos serviços da Ecorondônia. O processo seguirá para reexame necessário no Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a liminar tem efeito imediato.

Nota EcoRondônia/Marquise Ambiental

A decisão proferida hoje pela Justiça confirma a ilegalidade da suspensão do contrato com a EcoRondônia e reforça a irregularidade do contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Porto Velho.

A EcoRondônia está com sua estrutura totalmente mobilizada e aguarda manifestação da gestão municipal para voltar a realizar a limpeza da cidade e assegurar a saúde da população da capital e distritos.