Aplicativo Nota Fiscal Fácil passa a atender também os Microempreendedores Individuais em Rondônia

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) que já vinha simplificando a emissão de documentos fiscais para produtores rurais e pequenos contribuintes em Rondônia, agora passa a atender também aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ampliação do público beneficiado reforça o compromisso do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em tornar o processo de emissão de notas fiscais ainda mais acessível, prático e digital para os empreendedores.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos em tecnologia e inovação facilitam o dia a dia de quem empreende no estado. “O aplicativo Nota Fiscal Fácil simplifica a emissão de documentos fiscais, facilitando a vida dos pequenos empresários e fortalecendo a economia do estado. Inovação e tecnologia devem estar sempre a serviço do cidadão,” ressaltou.

COMO FUNCIONA 

O aplicativo Nota Fiscal Fácil é um regime especial nacional que permite realizar todas as etapas de emissão de documentos fiscais diretamente pelo celular, sem necessidade de sistemas adicionais ou conhecimentos técnicos avançados.

Entre as principais funcionalidades, estão:

• Geração de QR Code para consulta do documento fiscal;
• Encaminhamento da nota via link ou arquivo;
• Emissão de carta de correção e nota fiscal de devolução;
• Cancelamento dentro do prazo regular de até 7 dias;
• Possibilidade de emissão off-line, com sincronização posterior.

O aplicativo atende às exigências fiscais e permite a impressão opcional do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Para o transporte de produtos primários, o transportador deve portar uma cópia digital ou impressa para apresentação em fiscalizações.

QUEM PODE EMITIR PELO APLICATIVO

• Produtores Rurais;
• Comerciantes varejistas do Simples Nacional;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Transportadores Autônomos de Cargas (TAC).

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, reforçou que a iniciativa representa mais um passo na inclusão digital e na desburocratização fiscal. “É um grande avanço, principalmente para o pequeno empreendedor que muitas vezes não tem condições de investir em sistemas próprios de emissão. O aplicativo garante praticidade, reduz custos e assegura que os contribuintes possam cumprir suas obrigações de forma simples e transparente. Esse é mais um passo para aproximar o estado do cidadão e fortalecer a economia local”.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil está disponível gratuitamente nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android). Para utilizá-lo, é necessário ter cadastro no gov.br e estar inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS de Rondônia (nos regimes Produtor Rural, Simples Nacional ou MEI). No caso dos TAC, é exigido registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O contribuinte deve ainda cadastrar previamente produtos, clientes e transportadores vinculados às operações.

Para mais informações sobre o uso da Nota Fiscal Fácil (NFF), acesse a Agência Virtual da Sefin.

Fonte: Secom