Governo Federal propõe reduzir em até 80% o custo da CNH; em Rondônia, população leva três meses para obter habilitação

Em Rondônia, a população leva em média três meses de trabalho para conseguir tirar a primeira habilitação. No entanto, em outras regiões do país, o tempo necessário é bem maior. De acordo com um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), moradores das regiões Norte e Nordeste podem precisar de até oito meses e meio de trabalho para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Considerando que uma família destine 30% da renda mensal para iniciar o processo, o estudo aponta que nos estados do Acre e da Bahia seriam necessários cerca de oito meses, enquanto no Maranhão e no Amazonas o período estimado é de sete meses.

O cálculo considera o critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil. A ideia é simples: comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada e aumentar o risco de inadimplência.

DESIGUALDADE REGIONAL – O atual gargalo socioeconômico reflete não somente o esforço que os brasileiros têm que fazer para acessar a primeira habilitação, mas a desigualdade regional em comparação com as regiões Centro-Oeste e Sudeste. Em São Paulo e no Distrito Federal, por exemplo, o valor da CNH equivale a pouco mais de meio mês de renda e pode ser custeado em até dois meses de trabalho, o que torna o processo mais acessível à realidade dos cidadãos e menos oneroso financeiramente, sem que o gasto com o documento limite as oportunidades de lazer e bem-estar de muitas famílias.

Para o resultado da pesquisa, foram consultados os valores cobrados no processo de obtenção da CNH junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e autoescolas, associados ao indicador de renda domiciliar per capita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

CAUSA E EFEITO – O processo de obtenção da CNH, como é feito hoje em dia, não se encaixa no cotidiano de muitos brasileiros, o que explica a alta evasão do processo formal, a tendência de motoristas circularem sem habilitação e a variação no número de condutores entre diferentes localidades do país.

Unidades federativas como o Distrito Federal lideram tanto em renda domiciliar média, com cerca de R$ 3,5 mil, quanto no número de condutores habilitados, com aproximadamente 5 mil por 10 mil habitantes, e exigem menos tempo de comprometimento do orçamento para o processo, cerca de um mês. Já estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Pará, Piauí e Amazonas, registram os menores números, entre 1 mil e 2 mil habilitados por 10 mil habitantes, com renda média inferior a R$1,5 mil e maior tempo para conseguir pagar a CNH.

NOVA PROPOSTA – Em busca de reduzir desigualdades e ampliar o acesso à habilitação, o Ministério dos Transportes está desenvolvendo iniciativas, como o novo projeto de obtenção da CNH, que prevê redução de até 80% no custo para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Toda a população, o setor produtivo e as entidades envolvidas podem contribuir com sugestões e na consulta pública sobre a proposta aberta pelo Governo Federal e disponível até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil.

Fonte: Governo Federal