Agência endurece fiscalização e aplica multas para garantir retomada da coleta de lixo em Porto Velho

Desde o início de novembro, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) vem atuando de forma ininterrupta, firme e técnica para restabelecer integralmente o serviço de coleta de lixo em todas as regiões da capital.

Assim que chegaram as primeiras denúncias de moradores à Ouvidoria da Agência, a Diretoria Técnica e Operacional iniciou o acompanhamento detalhado da situação, com fiscalizações diárias em campo e decisões administrativas imediatas.

A primeira determinação, expedida em 5 de novembro, obrigou a concessionária responsável pelo serviço a apresentar relatórios diários e completos das rotas executadas, abrangendo área urbana e distritos.

Diante da resposta confusa e insuficiente, a Agência realizou uma vistoria presencial nas instalações da empresa, constatando que a coleta não estava sendo executada de forma integral, em descumprimento ao contrato e às normas regulatórias.

Com base nessa constatação, a ARDPV emitiu novas decisões, de caráter coercitivo e imediato, para assegurar o cumprimento da obrigação pública. Entre as medidas impostas, destacam-se:

• Envio obrigatório das informações diárias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia;
• Execução imediata da coleta nos locais denunciados pela Ouvidoria, com prazo máximo de 6 horas, sob multa de R$ 5 mil por hora de atraso;
• Restabelecimento total da coleta em toda a cidade e distritos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 500 mil.

As determinações surtiram efeito parcial: a empresa iniciou a coleta emergencial nos endereços indicados e apresentou registros fotográficos de cumprimento. Todavia, o restabelecimento completo ainda não foi alcançado, motivo pelo qual a penalidade administrativa encontra-se em curso.

A Agência segue mobilizada em todas as zonas da cidade, com presença constante de suas diretorias e equipes técnicas fiscalizando rotas, horários e regularidade da coleta, reforçando que nenhuma falha será tolerada e todo descumprimento contratual será sancionado.

À frente das ações estão o presidente Oscar Netto, a vice-presidente Tânia Sena, e os diretores Alex Teixeira (Técnico e Operacional), Domingos Neves Prado (Jurídico), Valdir Vargas (Desenvolvimento Sustentável) e Renato Muzzolon (Regulação Econômica e Tarifária), demonstrando unidade institucional e compromisso público com a cidade de Porto Velho.

A Ouvidoria da ARDPV tem sido o principal canal de escuta e resposta à população, estabelecendo uma comunicação direta com a concessionária para agilizar a resolução das demandas dos cidadãos. A Agência reafirma seu compromisso em garantir que os serviços públicos essenciais sejam prestados com qualidade, regularidade e respeito ao cidadão porto-velhense. O atendimento ao público pode ser realizado pelos canais oficiais: telefone (69) 3901-6331, e-mail [email protected].

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)