Audiência pública discute Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), convida a população para participar de audiência pública com o objetivo de colher subsídios, informações, críticas e sugestões para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.

A audiência será realizada de forma presencial no dia 12 de fevereiro de 2026, das 9h às 11h, no Teatro Banzeiros, localizado na rua José do Patrocínio, nº 110, no Centro da capital. O público-alvo é a população em geral e entidades representativas do município.

A pauta do encontro será a discussão do Projeto de Adequação do Trecho Rodoviário de Acesso aos Portos em Porto Velho, iniciativa que integra o planejamento orçamentário e visa garantir transparência e participação social no processo.

Durante a audiência, os participantes poderão encaminhar críticas, sugestões e comentários por meio de formulário que estará disponível no local do evento.

A iniciativa atende aos dispositivos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, promovendo a participação popular na construção das políticas públicas municipais.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)