Governo Federal revoga decreto e retira Hidrovia do Rio Madeira do programa de concessões

A Hidrovia do Rio Madeira, que liga Porto Velho (RO) até a foz no Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), em um trecho de aproximadamente 1.075 quilômetros, está entre os projetos que deixarão de integrar o Programa Nacional de Desestatização. O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23/02) que vai revogar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluía três hidrovias da Amazônia no programa de concessões.

Além do Rio Madeira, o decreto previa a concessão da Hidrovia do Rio Tocantins, entre Belém (PA) e Peixe (TO), e da Hidrovia do Rio Tapajós, de Itaituba (PA) até Santarém (PA). A medida gerou forte reação de povos indígenas que vivem nas regiões impactadas, especialmente no entorno do Tapajós, onde cerca de 14 etnias realizaram protestos e ocuparam instalações da empresa Cargill, em Santarém, contra o edital de dragagem e o que classificaram como possível privatização do rio.

O anúncio da revogação ocorreu após reunião no Palácio do Planalto com a participação da ministra Sônia Guajajara, do ministro Guilherme Boulos e lideranças indígenas. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a decisão foi negociada entre diferentes pastas do governo e a revogação será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.

De acordo com integrantes do governo, as comunidades indígenas alertaram para possíveis impactos ambientais e sociais nos territórios, incluindo reflexos para quilombolas e ribeirinhos. A ministra Sônia Guajajara destacou ainda que a decisão considera o compromisso assumido durante a COP30, garantindo que qualquer empreendimento relacionado às hidrovias deverá passar por consulta livre, prévia e informada às populações afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Portal de Rondônia