Governo quer tornar crime o aumento abusivo de preço dos combustíveis

O governo federal está fechando o cerco contra o aumento abusivo de preço dos combustíveis. Entre o pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira (6/4), está a proposta de tornar crime o aumento dos preços em momentos de “conflitos geopolíticos ou de calamidade”. As ações serão detalhadas em uma Medida Provisória (MP) que será publicada nos próximos dias.

Conforme o governo, a MP agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis.

Além disso, um PL encaminhado em regime de urgência constitucional ao Congresso Nacional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.

Pacote para reduzir alta nos combustíveis

Diesel

• Subvenção de R$ 1,20/litro para diesel importado
• Estados aderentes bancam metade; União paga o restante
• Nova subvenção de R$ 0,80/litro para diesel nacional
• Benefício soma-se a incentivo anterior de R$ 0,32/litro
• Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês
• Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
• PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro)

Setor aéreo

• PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
• Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação)
• Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas
• Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses)
• Condições definidas pelo CMN, com risco da União

Gás de cozinha (GLP)

• Subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado
• Custo total de R$ 330 milhões
• O objetivo é igualar o preço importado ao produto nacional

Fonte: Metrópoles