Órfãos do feminicídio em Rondônia: entre os direitos e a proteção

A morte de uma mulher vítima de feminicídio não encerra suas consequências com a investigação policial ou a condenação do responsável pelo crime. Para os filhos que ficam, começa uma realidade marcada pela ausência materna, pela reorganização familiar e pela necessidade de reconstruir a rotina em meio ao luto.

Na família retratada nesta reportagem, a avó materna precisou assumir os cuidados dos dois netos depois que a filha foi morta. Os meninos estavam com a mãe quando o crime aconteceu. Para preservar a identidade das crianças e dos familiares, os nomes e outros detalhes que possam identificá-los foram omitidos ou substituídos.

Após o registro da ocorrência e a realização dos procedimentos técnicos, o Conselho Tutelar foi acionado, e os irmãos foram encaminhados aos cuidados da avó materna. A partir daquele momento, ela passou a responder pelas necessidades cotidianas dos netos enquanto enfrentava a perda da própria filha.

“É muito difícil, meu filho, lidar com a dor de perder uma filha e assumir a responsabilidade de cuidar de dois netos. Não tive nem direito ao luto, tudo foi muito rápido. Mas tenho fé por justiça”, relatou a avó.

A declaração expressa o desafio de familiares que, além de enfrentar a morte de uma mulher, precisam assumir novas responsabilidades e garantir que as crianças tenham condições de continuar a vida com segurança e acolhimento.

Os meninos frequentam a escola e recebem acompanhamento psicológico. Também participam de atividades fora do ambiente escolar, como aulas de natação. O Conselho Tutelar acompanha a família, com atenção à frequência e ao desenvolvimento das crianças.

Mesmo com esse suporte, a ausência da mãe permanece. Os irmãos ainda perguntam por ela, enquanto a avó tenta conciliar a própria dor com a responsabilidade de cuidar dos netos.

A avó também considera insuficiente a resposta judicial ao crime. Para ela, a condenação não encerra a dor provocada pela perda da filha nem elimina as dificuldades enfrentadas pela família.

A experiência mostra por que a proteção das crianças precisa continuar depois do atendimento inicial e da responsabilização criminal. Entre as necessidades estão a convivência familiar segura, a continuidade escolar, a atenção à saúde física e emocional e, quando necessário, a regularização da guarda e o acesso a benefícios sociais.

Um direito que precisa chegar às crianças

Entre os instrumentos previstos na legislação está a pensão especial criada pela Lei Federal nº 14.717/2023. O benefício é destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio, desde que sejam atendidos os requisitos legais, e corresponde a um salário mínimo mensal.

A existência do benefício, porém, não significa que todas as crianças elegíveis sejam automaticamente identificadas ou recebam o recurso. É necessário conhecer a situação familiar, verificar os critérios previstos na lei e orientar os responsáveis sobre os procedimentos necessários.

A identificação dos filhos também é fundamental para avaliar outras necessidades, como acompanhamento psicológico, apoio escolar, documentação e definição de quem ficará responsável pelos cuidados.

A história dos dois irmãos mostra uma situação em que a família foi encaminhada ao Conselho Tutelar e continua recebendo acompanhamento. Mas também levanta uma questão importante: como garantir os mesmos direitos às crianças que não são identificadas ou encaminhadas aos órgãos responsáveis logo após o crime?

Quando os registros não mostram toda a realidade

Em resposta à reportagem, a assessoria da Polícia Civil informou que a instituição não possui um procedimento específico para identificar, de forma sistemática, os filhos menores das mulheres vítimas de feminicídio. Segundo a resposta, quando a presença de filhos é identificada, o fluxo é comunicar o Conselho Tutelar, responsável pelo acompanhamento da família.

A resposta não esclarece como são identificadas as crianças que não estão presentes no local do crime ou cuja existência não aparece nos primeiros registros da ocorrência.

A ausência dessa informação não significa, necessariamente, que essas crianças estejam sem assistência. No entanto, pode dificultar a identificação de quem precisa de acompanhamento, a verificação de quem assumiu os cuidados e a orientação sobre direitos e benefícios.

Os dados estaduais do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) ajudam a dimensionar a quantidade de processos relacionados à violência. Entre 2021 e 2025, foram contabilizados 867 processos de feminicídio consumado ou tentado no estado. No mesmo período, 379 processos foram julgados.

Esses números correspondem a processos judiciais, e não ao total de mulheres mortas ou à quantidade de crianças afetadas. Também não permitem determinar quantos filhos foram identificados pelos órgãos públicos ou quantos recebem acompanhamento continuado.

É nesse contexto que a busca ativa conduzida pelo Ministério Público de Rondônia procura ampliar a identificação das crianças e adolescentes afetados pelo feminicídio.

Ministério Público inicia busca ativa em Cacoal

Em maio de 2026, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento na comarca de Cacoal, que também abrange o município de Ministro Andreazza, com o objetivo de identificar crianças e adolescentes que possam ter perdido a mãe em decorrência do feminicídio e verificar se seus direitos estão sendo garantidos.

A promotora de Justiça Claudia Machado explicou que a iniciativa busca assegurar prioridade e proteção a crianças que podem ficar sem suas referências parentais em consequência desse tipo de crime.

“A gente abriu um procedimento para garantir a prioridade absoluta e a proteção integral dessas crianças, desses adolescentes que podem ficar órfãos de pai e mãe em razão do feminicídio”, afirmou.

Uma das primeiras dificuldades encontradas foi a ausência de informações completas sobre os filhos nos registros policiais. Sem saber se a mulher tinha filhos, quantos eram e quem eram essas crianças, os órgãos responsáveis podem ter dificuldades para iniciar o acompanhamento.

“Eu pedi para a Polícia Civil e a Polícia Militar que, em todos os registros, eles tentassem coletar essa informação se tem filhos, se não tem filhos, para que esses registros pudessem chegar até a nossa promotoria”, relatou Claudia Machado.

A proposta é melhorar o fluxo de informações entre as instituições e permitir que a Promotoria avalie quais crianças precisam ser localizadas e acompanhadas.

Dados preliminares mostram o desafio da identificação

Segundo informações preliminares apresentadas por Claudia Machado à reportagem, foram identificados 11 registros relacionados ao feminicídio na comarca entre 2020 e 2026: quatro de crimes consumados e sete de tentativas. Entre os quatro casos consumados, havia indícios da existência de filhos em três.

Os números correspondem a registros policiais da comarca, não à quantidade de crianças afetadas. A existência de indícios de filhos também não significa que todas as crianças tenham sido localizadas ou que sua situação atual já tenha sido verificada.

A promotora destaca que a falta de informações nos registros é um dos obstáculos para garantir que as crianças recebam a atenção necessária.

“Uma das dificuldades que nós encontramos é que os registros policiais nem sempre trazem a informação de se aquela mulher tem filhos, quantos filhos tem e quem são essas crianças”, explicou.

Para enfrentar o problema, a busca ativa prevê o cruzamento de informações e a articulação com diferentes serviços públicos. Entre as possibilidades estão consultas a registros civis, contato com a rede de ensino e acionamento do Conselho Tutelar, além de outras diligências necessárias para localizar as crianças.

Depois da identificação, o objetivo é verificar a situação de cada uma delas: quem está responsável pelos cuidados, se há acompanhamento psicológico, se a frequência escolar está regular e se existe direito a benefícios, como a pensão especial prevista em lei.

“A gente quer fazer uma busca ativa dessas crianças para verificar a situação delas, se estão recebendo acompanhamento psicológico, se estão frequentando a escola, quem está responsável por elas e se têm direito à pensão especial”, explicou a promotora.

O procedimento continua em andamento. Os dados apresentados não permitem estabelecer quantas crianças foram efetivamente localizadas ou quantas já recebem acompanhamento a partir da iniciativa.

A atuação descrita pela promotora se limita à comarca de Cacoal, incluindo Ministro Andreazza. Portanto, os resultados preliminares não devem ser interpretados como um retrato de todo o estado de Rondônia.

“Quem cuida de quem cuida?”

Localizar as crianças é apenas uma parte do desafio. Depois do feminicídio, muitas passam a viver com avós, tias ou outros familiares que precisam reorganizar a própria vida para assumir os cuidados. Além de lidar com a perda, essas pessoas podem enfrentar dificuldades financeiras, emocionais e burocráticas para garantir os direitos dos menores.

Claudia Machado chama atenção para a necessidade de olhar também para as condições dos familiares que assumem a responsabilidade pelas crianças.

“Eu sempre digo que a gente tem que pensar: quem cuida de quem cuida? A criança perdeu a mãe e ela provavelmente fica com a avó ou com uma tia, ou com uma irmã mais velha. Mas qual é a condição financeira, psicológica e assistencial dessa pessoa que está cuidando de uma criança que ela recebeu por uma fatalidade?”, questionou.

A reflexão se aproxima da realidade da avó que assumiu os dois netos depois da morte da filha. Enquanto enfrenta o luto, ela precisa garantir a rotina, a educação e o acompanhamento das crianças, além de lidar com as consequências emocionais da perda.

Para Claudia Machado, a resposta do Estado não pode se concentrar exclusivamente na punição do autor do crime. A rede de proteção também precisa melhorar a assistência às famílias que recebem as crianças, considerando as condições de quem passa a cuidar delas.

Pensão especial e dificuldades de acesso

Taís Iamazaki, coordenadora estadual da rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de orfandade e integrante da Coalizão Nacional, também aponta dificuldades para conhecer a realidade dessas famílias e garantir o acesso aos direitos.

Segundo ela, os dados que a rede possui foram levantados no âmbito da Coalizão Nacional, com informações extraídas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ainda dependiam de validação da coordenação nacional. A entrevistada ressaltou que o levantamento trata da orfandade de forma mais ampla e que foi necessário fazer um recorte para abordar os órfãos do feminicídio.

Taís relata que, em sua estimativa preliminar, haveria aproximadamente três pedidos de pensão especial relacionados a casos de feminicídio em Rondônia. Ela ressalva, porém, que não tinha confirmação definitiva de todos os casos e que as informações ainda dependiam de validação. O número, portanto, não representa um levantamento oficial consolidado de todos os pedidos feitos no estado.

A coordenadora também observa que as famílias nem sempre procuram os serviços públicos em razão do feminicídio em si. Em alguns casos, o contato com a Defensoria Pública ocorre para buscar orientação sobre benefícios a que as crianças podem ter direito, inclusive em razão das contribuições previdenciárias da mãe falecida, quando aplicável.

Na avaliação de Taís, o acesso aos benefícios pode ser burocrático e demorado. Ela relata que, em casos acompanhados pela rede, o processo pode levar meses e envolver diferentes instituições, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A demora pode agravar as dificuldades de famílias que assumem os cuidados das crianças e precisam lidar com despesas e novas responsabilidades antes de conseguir acessar os recursos previstos em lei.

Taís defende a construção de fluxos assistenciais nos municípios para que crianças e adolescentes em situação de orfandade sejam identificados e encaminhados aos serviços necessários. Entre as medidas apontadas estão o acompanhamento psicológico e o apoio às famílias responsáveis pelos cuidados.

A necessidade de uma resposta municipal

A coordenadora chama atenção ainda para a importância de políticas de assistência que possam atender as famílias no período entre a perda da mãe e o acesso efetivo a benefícios de maior duração.

Segundo Taís, existe uma lei municipal em Porto Velho que prevê um benefício assistencial relacionado à orfandade, mas, de acordo com sua avaliação, a medida ainda não teria sido colocada em funcionamento. A entrevistada atribui essa situação à falta de implementação e de recursos destinados à iniciativa.

A informação sobre a legislação municipal e seu estágio de implementação precisa ser confrontada com o texto da lei e com um posicionamento oficial da Prefeitura de Porto Velho antes de qualquer conclusão definitiva sobre a execução do benefício.

A discussão evidencia a importância de uma resposta que não dependa exclusivamente da atuação de um único órgão. Segurança pública, Ministério Público, assistência social, saúde, educação e Conselhos Tutelares têm funções diferentes, mas precisam compartilhar informações e encaminhar as famílias conforme suas necessidades.

Em resposta à reportagem, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) informou que não realiza atendimento direto aos casos de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. Segundo a pasta, o órgão presta apoio aos Conselhos Tutelares, responsáveis pelo acompanhamento direto das situações envolvendo menores de idade e suas famílias.

A articulação entre os serviços pode ajudar a evitar que a resposta se limite ao encaminhamento inicial. Também permite verificar se as medidas adotadas continuam funcionando depois que a repercussão do crime diminui.

A resposta judicial não encerra a necessidade de cuidado

Além dos dados sobre processos, o TJRO divulgou que Rondônia registrou tempo médio de 156 dias até o primeiro julgamento em casos de feminicídio, considerado o menor do país entre os estados analisados, conforme os dados divulgados pelo tribunal com base em informações do CNJ.

O indicador representa uma dimensão da resposta judicial, mas não mede o tempo necessário para que os filhos sejam identificados, recebam acompanhamento psicológico ou tenham a situação familiar regularizada.

O julgamento do crime e a proteção das crianças são dimensões relacionadas, mas distintas. A condenação pode representar uma resposta penal, enquanto os filhos continuam precisando de apoio para enfrentar a ausência da mãe e reorganizar a vida cotidiana.

No caso acompanhado pela reportagem, a avó considera que a resposta judicial não foi suficiente diante da perda da filha. Ao mesmo tempo, precisa continuar cuidando dos netos e garantindo que eles tenham condições de crescer com segurança e assistência.

A situação reforça a importância de políticas e procedimentos que acompanhem as crianças para além do processo criminal, respeitando suas necessidades e o tempo de cada família.

O cuidado precisa continuar depois da sentença

Na casa da avó materna, a vida dos dois irmãos segue entre compromissos escolares, atividades cotidianas e a adaptação a uma realidade sem a mãe. Os meninos contam com a avó como responsável pelos cuidados e continuam sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar. Ainda assim, a família enfrenta as consequências de uma perda que não se resolve com o passar dos dias.

A experiência dessa família não representa, necessariamente, a situação de todas as crianças afetadas pelo feminicídio em Rondônia. Ela mostra, porém, como a proteção depende de ações que vão além do atendimento inicial e da responsabilização criminal.

Em Cacoal e Ministro Andreazza, o Ministério Público procura localizar crianças a partir do cruzamento de registros e da articulação com outros órgãos. Taís Iamazaki chama atenção para os obstáculos no acesso à assistência e aos benefícios, enquanto os dados do Judiciário revelam a dimensão dos processos relacionados ao crime.

Ainda não há, nos dados reunidos para esta reportagem, um número consolidado de todas as crianças que perderam as mães em feminicídios em Rondônia e que recebem acompanhamento continuado.

Para quem já foi localizado, como os netos cuidados pela avó, a proteção precisa permanecer ao longo do crescimento. Para quem ainda não foi identificado, o primeiro passo é fazer com que sua existência e suas necessidades sejam reconhecidas.

A morte de uma mulher em decorrência do feminicídio deixa consequências que ultrapassam o processo criminal. Para as crianças, o cuidado precisa continuar depois da ocorrência, depois do encaminhamento e depois da sentença. É nessa continuidade que os direitos previstos em lei podem se transformar em proteção concreta.

Por Vinícius Amaral, Jornalista – DRT 1881/RO