O comandante da intervenção nos presídios de Rondônia, coronel da PM Fábio Alexandre Santos Frota, mandou prender nesta terça-feira (29) um agente penitenciário que não obedeceu a ordem para revistar uma cela na Penitenciária Estadual de Médio Porte, o Panda, na Capital. Segundo a PM, o agente não quis ser ouvido pela corregedoria e a saída foi a prisão.
O advogado do Singeperon, Maurício Maurício Filho, acusou o oficial de abuso de autoridade e deu ordem de prisão ao militar, o que não foi acatado, de acordo com a PM por manifesta ilegalidade.
Confira a nota da PM sobre o caso
A Policia Militar de Rondônia vem a público esclarecer mais um fake news de uma mídia local. Dada a intervenção policial militar em curso em todos os estabelecimentos prisionais na capital e interior do Estado, foi necessário o uso dos instrumentos legais para fazer com que um servidor realizasse o seu ofício, no caso a revista de cela e ante a negativa deste, foi lhe oportunizada a oitiva pela corregedoria correspondente da gestão compartilhada que foi acionada pelo interventor geral para comparecimento no estabelecimento prisional.
Diante de mais essa recusa, e sem outra alternativa, o Oficial PM interventor, fez uso do Decreto Governamental do Poder Executivo, 23.592 de 24 de janeiro de 2019, que em seu art. 2°, autoriza a tomada de ação ante a conduta desobediente. De maneira alguma existiu outro preso que não o servidor penitenciário desobediente. O coronel PM no uso de suas atribuições policiais, não foi preso, senão por desejo de um causídico desgostoso. O coronel PM Almeida, Chefe do Estado Maior Geral, compareceu ao Plantão de Polícia e não ratificou a voz de prisão, pelo seu descabimento legal. A Polícia Militar como sempre tem primado pela manutenção da ordem, e da disciplina em todos os aspectos.
Contrainformações irresponsáveis, não farão os seus agentes recuarem ante a legalidade.
Mauro Ronaldo Flores Corrêa – Cel QOPM
Comandante Geral da PMRO
Com informações do Tudo Rondônia, Rondoniaovivo e Rondoniagora