Polícia Militar divulga balanço da operação que ocorreu em bares da capital

A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) lançou no último dia (20),  a Operação Silentium Et Pax , com o objetivo de  conter a perturbação do sossego público, a poluição sonora e crimes correlatos na capital do Estado, especialmente durante o período noturno e nos fins de semana. Essa operação foi projetada para fazer frente a uma demanda crescente de ocorrências que têm prejudicado o bem-estar da população e sobrecarregado as unidades policiais da região.

A poluição sonora enquadra-se como crime ambiental, com base no disposto do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, e prevê reclusão, de um a quatro anos, e multa. O artigo 42, da Lei das Contravenções Penais prevê que perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, enseja a pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. O Art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração média: Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN: Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo.

A PMRO, consciente da necessidade de direcionar seus esforços de maneira eficaz, mobilizou o Comando de Policiamento Especializado e o Comando Regional de Policiamento I, em conjunto com as unidades especializadas Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) e o 1° Batalhão de Polícia Militar.  O objetivo é abordar tanto as questões de perturbação do sossego como crimes e infrações administrativas relacionadas às atividades de entretenimento noturno e ao abuso de álcool.

O objetivo da Operação é fazer policiamento preventivo, mantendo guarnições ostensivas nas imediações dos locais onde há aglomeração de pessoas, evitando que veículos utilizem som automotivo com emissão de ruídos que ultrapassam o permitido por lei. Desta forma, mantendo a paz e tranquilidade dos moradores das imediações.

A execução da Operação SILENTIUM ET PAX ocorreram nos dias 20 e 21, 27 e 28 de outubro de 2023, das 22h00 às 06h00, contando com efetivo de especializadas em funções específicas para que se pudesse chegar ao objetivo proposto.

Balanço

Durante a operação, diversos veículos foram autuados por estarem utilizando aparelhos sonoros com volume acústico fora dos padrões autorizados, causando perturbação do sossego público e poluição sonora. Mais de 50 pessoas foram abordadas pelas equipes da PMRO, resultando na prisão de uma pessoa com mandado de prisão em aberto.

Fonte: Assessoria da Polícia Militar