MP investiga denúncia de câmeras em banheiros de colégio religioso em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia instaurou uma investigação para apurar uma denúncia grave: a possível instalação de câmeras de vídeo dentro dos banheiros de um colégio religioso em Porto Velho. O caso está sendo conduzido pela 18ª Promotoria de Justiça da capital.

Segundo o MP, o procedimento busca esclarecer se houve violação de direitos fundamentais de alunos e funcionários e avaliar a legalidade da prática. Caso a denúncia seja confirmada, medidas administrativas e judiciais poderão ser adotadas contra os responsáveis.

A instalação de câmeras em banheiros e vestiários é terminantemente proibida, por configurar invasão de privacidade. A Súmula nº 20 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera tal prática um abuso, passível de indenização por danos morais.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, reforça a necessidade de respeito à privacidade. A legislação determina que qualquer coleta de dados, inclusive imagens, deve atender critérios de necessidade, finalidade e consentimento — o que torna ainda mais grave a presença de câmeras em locais de uso íntimo.

Até o momento, o Ministério Público não divulgou como recebeu a denúncia nem revelou oficialmente o nome da instituição de ensino investigada.