Farmácia é alvo de ação da Polícia Civil por adulteração em alvará sanitário em Porto Velho

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), coordenou na manhã desta sexta-feira (24/10) uma ação conjunta com a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Porto Velho (DIVISA) em uma unidade farmacêutica localizada nesta capital.

A operação teve como objetivo verificar possíveis irregularidades na documentação de funcionamento do estabelecimento, após serem constatados indícios de que o Alvará Sanitário apresentado estaria adulterado. Durante a inspeção, foram recolhidos documentos e demais evidências que serão encaminhados à Perícia Criminal para a devida análise técnica e confirmação da autenticidade dos registros.

A ação integrada visa coibir práticas fraudulentas e proteger a saúde da população, uma vez que o funcionamento irregular de estabelecimentos farmacêuticos representa risco à segurança sanitária e pode envolver a comercialização de medicamentos sem controle adequado.

A adulteração de documentos públicos e o funcionamento de empresa sem as licenças exigidas configuram condutas passíveis de responsabilização criminal e administrativa dos proprietários e responsáveis técnicos.

Os materiais apreendidos foram encaminhados para análise pericial, e o procedimento policial segue em andamento com o objetivo de apurar todas as circunstâncias dos fatos e eventuais envolvidos.

A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu comprometimento com a defesa do consumidor e com a proteção da saúde pública, atuando de forma integrada e técnica para garantir que a legalidade e a segurança sanitária sejam rigorosamente observadas em todos os estabelecimentos comerciais do Estado.

Fonte: Portal de Rondônia