Audiência Pública: Deputado Eyder Brasil promoveu debate sobre o terceiro setor

O deputado Eyder Brasil (PSL) promoveu na segunda-feira (24), audiência pública para debater sobre o Terceiro Setor. Participaram da audiência, o presidente do Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor (INATS), Rafael Lara Vargas; a diretora geral da Casa Família Rosetta, Giulsi Fulco; José de Arimateia; Auditor Fiscal, representando a Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, Armando Mario da Silva Filho; o Diretor Vice Presidente da EMATER, José de Arimatéia Filho; o vice-presidente da Junta Comercial (Jucer), Roger Cardoso; a secretária adjunta de Ação Social (Seas), Liana Silva; a diretora do Santa Marcelina, Irmã Lina Ambie; a chefe de núcleo do Terceiro Setor da Casa Civil, Sabrina Carvalho entre outras autoridades.

A audiência iniciou com a analista de sistema, Maria Luiza Coelho Guimarães, apresentando a ferramenta de Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos do Estado – SISPAR.  Luiza afirmou que a ferramenta auxilia numa aproximação maior entre o poder público e o Terceiro Setor. “Com esta ferramenta é possível realizar parcerias, pois o software permite maior agilidade e controle no credenciamento das entidades”.

Logo em seguida, Rafael Vargas palestrou sobre os desafios do Terceiro Setor e legislação. “O Terceiro Setor precisa avançar. Para isto, temos que mudar legislações que estão em desuso. Posso citar a Lei Estadual nº 3.122/2013. Houve mudanças na lei federal e não houve atualização”, disse.

Ainda na palestra, Vargas abordou sobre o Nota Legal, Plano Plurianual (PPA). “O assunto é muito vasto, mas devemos se adequar para dar mais celeridade. Parabéns deputado Eyder Brasil, a audiência é o acesso mais democrático para debater sobre o assunto”, finalizou.

Após a palestra, o proponente abriu espaço para ouvir o público. Giulsi Fulco, Diretora Geral da Associação Casa Família Rosetta, alertou sobre a legislação e disse que é preciso apurar as condições que cada entidade atua em Rondônia. “Também é preciso que haja uma padronização nas exigências de cada secretaria, havendo inclusive, que os próprios editais sejam mais objetivos e claros. Defendo a participação do Terceiro na LOA e PPA, pois somos importantes para o Governo e atuamos em diversas áreas”.

Liana Silva, secretária adjunta de Ação Social – SEAS, afirmou que é preciso unir forças em conjunto. A secretaria visa trabalhar com todos e essa é a nossa prioridade.  A presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA), Nilza Maria Ferreira, parabenizou o deputado pela discussão do tema e disse que o grande projeto do AMA é a aquisição do terreno. “Esperamos que os deputados abracem a causa”.

O presidente da Apae de Porto Velho, Antônio Carlos Berssane, relatou que a principal dificuldade da entidade é acessar recursos de emendas para aquisição de ônibus. “Isso precisa ser destravado, pois o processo é lento, com isso estamos perdendo recurso”.

Sidinaldo Barbosa, da ONG Voluntário Animal, defendeu o Terceiro Setor e disse que seria muito importante a criação de um fundo para financiar as ações. O presidente da União Portovelhense das Associações (Upas), Ezequiel Silva, comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelas associações e ao mesmo tempo afirmou que há complicações para acessar os recursos e convênios.

Edson Lustosa, do Centro de Estudos e Pesquisa Direito e Justiça sugeriu que a audiência também fosse realizadas no interior, para que as associações rurais pudessem ser orientadas e as dúvidas sanadas. Já o médico psiquiatra Luiz Carlos Alves, compartilhou do sonho, em construir espaço para abrigar pessoas que sofrem com dependência química.

Ao término do debate, o deputado agradeceu a presença de todos e disse que o Governo precisa fazer a sua parte com apoio do Legislativo. “Todas as entidades realizam um trabalho, que na verdade seria do próprio governo, por isso, essas parcerias devem trabalhar em conjunto. Ao final disto, quem ganha é a sociedade”.

Por fim, Eyder Brasil pontou algumas medidas que devem sofrer intervenção. Entre os pontos, a revogação da lei estadual 3.122/13; inclusão no PPA de orçamento para projetos voltados à educação, assistência à saúde, cultura e esportes; motivar a concessão de benefícios fiscais às empresas que façam doações às organizações sociais; criação do Conselho Estadual de Colaboração e Fomento; criação de programas de capacitação continuadas para o Terceiro Setor e do programa de Excelência na Gestão do Terceiro Setor, e garantir a efetivação dos repasses dos recursos do programa Nota Legal.

“Vamos trabalhar em parceria com todos. Entendo que com de mãos dadas o trabalho flui e nosso gabinete já abraçou a causa”, finalizou.