A Câmara aprovou na sessão realizada na tarde desta última segunda-feira (24) o projeto de lei 3.801/2019 que dispõe sobre a criação da Plataforma Virtual para acompanhamento de obras públicas em Porto Velho.
O projeto criado nos termos do Artigo 30, Inciso I da Constituição Federal visa atender os princípios da Publicidade e Transparência exigidos pela população, dando acesso as informações relativas à gestão e o uso do dinheiro público, promovendo a fiscalização.
Construções de novas edificações, restaurações, manutenções em imóveis, serviços de recapeamento de vias e patrimônio público em geral deverão de forma clara e objetiva informar data de início e fim do processo licitatório, empresa vencedora, início e fim da obra, custo total e lista detalhada de materiais utilizados.
Segundo o Professor Aleks Palitot, quando assumiu a vereança no inicio de 2017 ficou impressionado com a quantidade de obras inacabadas e abandonadas no município. Uma dessas obras, que é uma das suas grandes brigas é a creche que fica entre o bairro Rio Madeira e Alphaville, na Avenida Imigrantes
“Se trata de uma obra de 2015 e para conseguirmos reunir informações sobre esta obra demorou muito tempo, pois a burocracia é gigantesca e muitas vezes no Portal Transparência estas informações se encontram muito aprofundadas, beirando o tecnicismo e desconexas em alguns momentos, dificultando as interpretações das mesmas”, explica o vereador.
“Por isso pensamos este tipo de plataforma que será anexada no próprio site da Prefeitura e onde o munícipe poderá de forma mais simples ter informação sobre o histórico daquelas obras”, esclarece Palitot.
