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Política

Sérgio Tobias e Jean Mendonça de Pimenta Bueno podem assumir como Deputados após decisão do TSE

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Na noite desta quarta-feira, 17/09, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).

A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.

A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como é o caso aqui em Rondônia.

Assim, a chapa que elegeu os deputados estaduais Alex Redano, Cabo Johny Paixão e Pastor Alex Silva, todos do PRB, pode ser cassada se levado em conta jurisprudência criada pelo TSE. Isso afetaria, inclusive, o mandato do deputado federal Coronel Chrisóstomo do PSL.

Com isso, o atual presidente da Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno Sérgio Tobias do PSB e  Jean Mendonça do PODEMOS poderão assumir as vagas de Deputados Estaduais caso a a cassação seja efetivada.

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