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Política

Vereador Marcelo Reis processa página de Humor, mas juiz nega o pedido

Portal de Rondônia

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O Apresentador e Vereador Marcelo Reis (PSDB) processou a página “Humor em PVH”, alegando que no dia 04/10/2020, ele recebeu um comunicado de seus amigos de que as plataformas do Facebook e do Instagram estariam sendo utilizadas para prática de difamações perante os eleitores, no intuito de prejudicar sua reeleição, expondo fatos já solucionados via investigação policial.

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O Vereador alega que as informações são inverídicas, e que há comentários ofensivos e caluniosos ao candidato, como “merda”, “bandidos”, “ladrões”, dentre outras.

Na decisão, o juíz diz que as postagens tratam da prisão do vereador ocorrida no ano de 2013. E que o próprio vereador não nega o fato de já ter sido preso, mas tão somente questiona o prejuízo à sua reputação e à sua candidatura provocado por tais postagens.

“Também não percebo nenhum tipo de ofensa presente nessas postagens, uma vez que se busca apenas relembrar o eleitor, do caso de dois vereadores de Porto Velho que já foram presos e que tentarão a reeleição em 2020”. Afirma o juíz

O Jornal Eletrônico Portal de Rondônia entrou em contato com o Vereador Marcelo Reis, através de sua assessoria, mas não responderam nosso contato.

Entramos em contato com a Página Humor em PVH, que nos enviou a seguinte mensagem: “A página usa sua influência para informar os eleitores de informações verdadeiras e não fazer fake news. Todas publicações possuem fonte e checagem dos fatos, o que torna a informação confiável e dentro das leis eleitorais“. Informam ainda que o trabalho de conscientizar a população continuará mesmo com tentativas de censura por parte dos políticos e candidatos.

A página Humor Rondoniense também foi processada.

Veja a decisão na íntegra:

JUSTIÇA ELEITORAL
002ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO RO


REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600136-23.2020.6.22.0002 / 002ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO RO

REPRESENTANTE: MARCELO REIS LOUZEIRO
Advogados do(a) REPRESENTANTE: THIAGO VALIM – RO6320, FRANK JUNIOR AUTO MARTINS – RO7273, CAROLINA HOULMONT CARVALHO ROSA DE PAULA – RO7066

REPRESENTADO: “HUMOR EM PVH”, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA.

DECISÃO

Trata-se de representação eleitoral, com pedido de concessão de liminar, ajuizada pelo candidato Marcelo Reis Louzeiro em face da página HUMOR EM PVH, do Facebook, do Instagram e do Twitter. Narra que no dia 04/10/2020 foi comunicado da existência de publicações difamatórias a seu respeito, que foram postadas no Facebook e no Instagram.


As postagens estão nas seguintes URLs:

https://www.facebook.com/HumorEmPvh/photos/a.493290460684013/363649 (facebook); https://www.instagram.com/p/CF7gCxuD_lx/ (instagram); e https://twitter.com/humorempvh/status/1312803680639496194 (twitter).

Busca a tutela jurisdicional para que se determine, liminarmente, que os representados removam as postagens das URLs informadas, bem como forneçam os dados cadastrais necessários para a identificação do usuário/administrador dos perfis constantes nas URLs: https://www.facebook.com/HumorEmPvh/?ref=page_intern, https://www.instagram.com
/humorempvh/ e https://twitter.com/humorempvh.

Relatado no essencial, fundamento e decido a liminar.


Em rápida busca na internet, vejo que as postagens impugnadas tratam da prisão do representante ocorrida no ano de 2013. O próprio representante não nega o fato de já ter sido preso, mas tão somente questiona o prejuízo à sua reputação e à sua candidatura provocado por tais postagens.

Analisando as postagens anexas à inicial, percebo que se trata da mesma matéria reproduzida em três redes sociais. Também não percebo nenhum tipo de ofensa presente nessas postagens, uma vez que se busca apenas relembrar o eleitor, doncaso de dois vereadores de Porto Velho que já foram presos e que tentarão a reeleição em 2020.

Na URL https://www.instagram.com/p/CF7gCxuD_lx/ constam dois links relacionados à
prisão do representante, sendo que no link https://painelpolitico.com/vazam-fotos-depoliticos-de-rondonia-que-foram-presos/ aparece até a foto do representante registrada na petição inicial.

Em uma análise superficial, não constato nenhuma ofensa à reputação do representante nas postagens impugnadas. Alguns dos comentários às postagens até possuem conteúdo ofensivo, mas nenhum dos seus autores foi representado.

O prejuízo à candidatura do representante também não é causado pelas postagens, uma vez que elas simplesmente informam uma situação já amplamente registrada nainternet e que, pelo fato de ter ocorrido há 7 anos, talvez já tenha caído no esquecimento dos eleitores.

Na verdade, as postagens apenas relembram um fato público e notório ocorrido na vida do representante. E como ele é pessoa pública (vereador e apresentador de televisão) sua vida está mais sujeita à exposição e avaliação da mídia e da sociedade em geral.

Ainda que a vedação ao anonimato tenha previsão constitucional (art. 5º, IV), destaco que a publicação na internet só é considerada anônima se não for possível a identificação do usuário após as providências previstas no art. 40 da Resolução TSE n. 23.610/2019 (art. 38, § 3º, Resolução TSE n. 23.610/2019).

E como não vislumbro nas postagens fundados indícios da ocorrência de ilícito eleitoral (art. 40, § 1º, inciso I, da Resolução TSE n. 23.610/2019), torna-sedesnecessária a análise dos demais requisitos do § 1º, incisos II e III, do art. 40 da Resolução TSE n. 23.610/2019, não sendo o caso de se ordenar o fornecimento dos dados guardados junto às redes sociais representadas.

Também não verifico a presença da probabilidade do direito e do perigo da demora, razão pela qual não se pode conceder a liminar requerida.


Pelo exposto, NÃO CONCEDO a medida liminar inaudita altera parte, com fundamento nos artigos 38, § 3º e 40, § 1º, inciso I, ambos da Resolução TSE nº 23.610/2019 c/c art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

Adotem-se as seguintes providências:

a) Citem-se os representados para apresentar defesa no prazo de 2 (dois) dias (art.
18, caput, Resolução TSE nº 23.608/2019);

b) Decorridos os prazos concedidos, com ou sem defesa, vista ao Ministério Público
Eleitoral, para emissão de parecer no prazo de 1 (um) dia (art. 19, Resolução TSE nº
23.608/2019).

Sirva cópia da presente decisão como mandado de notificação/citação/intimação desta
2ªZE/RO.

Após, conclusos para a decisão de mérito.


Publique-se no mural eletrônico. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.


Porto Velho, datado e assinado digitalmente.

Arlen José Silva de Souza
Juiz da 2ª Zona Eleitoral

Assinado eletronicamente por: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA – 07/10/2020 12:58:45
https://pje1g.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20100712584524000000012359335

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