DISTRITOS: Superintendência solicita à Anatel-RO providências sobre fornecimento de serviços

Em ofício enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel-RO) no último dia 11, a Superintendência Municipal de Integração Distrital, por meio do Superintendente Vinicius Miguel, solicitou à agência reguladora informações e providências com relação à cobertura do sinal de celular (3G e 4G) no município de Porto Velho.

Com dados disponibilizados no próprio site da Anatel, é possível verificar que a área de cobertura no município, em km2, é de 3,1%, o que evidencia que a cobertura abrange, majoritariamente, o distrito-sede.

Para o Superintendente, o fato de que 9,7% da população de Porto Velho reside nos distritos já mostra que boa parte dessas pessoas está sem cobertura. “As prestadoras de serviços têm obrigação legal de levar essa conectividade para municípios com mais de 3 mil habitantes, mas a lei não fala nada sobre distritos.”

Vinicius se refere ao fato de que distritos mais populosos acabam ficando sem cobertura, uma vez que a meta de cobertura municipal já foi atingida no distrito-sede. Um exemplo disso é o distrito de União Bandeirantes, que tem cerca de 30 mil habitantes e um núcleo urbano com mais de 3 mil habitantes, e que não conta com cobertura no tocante ao serviço móvel pessoal.

Por essa razão, a Superintendência Distrital tomou a iniciativa de cobrar informações mais detalhadas junto à Anatel, de forma a buscar uma solução que não se limite às obrigações legais de maneira simplesmente matemática, mas que leve em consideração as particularidades e a distribuição geográfica do município.

No ofício, o Superintendente cita ainda a Lei nº 14.173 de 2021, que estabelece que “o poder público tem o dever de (…) criar condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino.”

Vinicius espera que o diálogo estabelecido com a agência reguladora forneça elementos que tornem possível a melhoria da infraestrutura dos distritos, o que estaria de acordo com os anseios do Prefeito Hildon Chaves.

Fonte: SMD