Apenas dois deputados de Rondônia votaram contra PL da penhora de imóveis

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (01/06), o Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do Presidente Jair Bolsonaro (PL), que permite que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. Dos 08 deputados federais rondonienses, apenas Léo Moraes (PODEMOS) e Mauro Nazif (PSB) votaram contra.

Segundo o projeto, as instituições bancárias poderão realizar a penhora em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real. O PL foi aprovado por 260 votos favoráveis e 111 contrários, e agora segue para o Senado.

A legislação atual impede que uma família perca seu único bem por dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado, em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.

Com o projeto de lei aprovado, bancos e instituições financeiras poderão penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas.