Senador Confúcio Moura é o único parlamentar de Rondônia a assinar pedido de criação da CPI do MEC

O Senador Confúcio Moura (MDB-RO) assinou o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC). Os outros dois senadores de Rondônia, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Marcos Rogério (PL-RO) não assinaram o pedido.

O requerimento de instalação da CPI para investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação foi protocolado agora pouco, no começo da tarde desta terça-feira (28/06). O documento conta com 30 assinaturas, três além das 27 exigidas pelo Regimento Interno do Senado. Para que a comissão seja instalada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) são os autores do pedido. Segundo Randolfe, a expectativa é de que o requerimento seja lido no Plenário da Casa até a próxima quinta-feira (30). O senador espera que a comissão parlamentar de inquérito seja instalada na última semana antes do recesso parlamentar de julho ou na primeira semana de agosto.

O movimento pela instalação de uma CPI ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Detido no dia 22 de junho, ele foi liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Poder Executivo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.

Veja quem foram os senadores que assinaram o pedido de criação da CPI:

1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2. Paulo Paim (PT-RS)
3. Humberto Costa (PT-PE)
4. Fabiano Contarato (PT-ES)
5. Jorge Kajuru (Podemos-GO)
6. Zenaide Maia (PROS-RN)
7. Paulo Rocha (PT-PA)
8. Omar Aziz (PSD-AM)
9. Rogério Carvalho (PT-SE)
10. Reguffe (União-DF)
11. Leila Barros (PDT-DF)
12. Jean Paul Prates (PT-RN)
13. Jaques Wagner (PT-BA)
14. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
15. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
16. Nilda Gondim (MDB-PB)
17. Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (MDB-AM)
20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
21. Cid Gomes (PDT-CE)
22. Alessandro Vieira (PSDB-SE)
23. Dario Berger
24. Simone Tebet (MDB-MS)
25. Soraya Thronicke (União-MS)
26. Rafael Tenório (MDB-AL)
27. Izalci Lucas (PSDB-DF)
28. Giordano (MDB-SP)
29. Marcelo Castro (MDB-PI)
30. Confúcio Moura (MDB-RO)
31. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

Requerimento

Segundo o requerimento, a CPI deve ser composta por 11 titulares e 11 suplentes. O objetivo é apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do FNDE. A investigação tem um limite de despesas estimado em R$ 90 mil.

De acordo com o documento, o Ministério da Educação “se viu envolto em uma rede de corrupção”. O então ministro Milton Ribeiro, segundo o texto, “priorizava amigos de dois pastores a pedido do presidente da República” na destinação de verbas públicas. “Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, destaca o requerimento.

O documento denuncia a existência de “um verdadeiro balcão de negócios”, em que verbas destinadas à educação ficavam “nas mãos de agentes estranhos ao Estado” e serviam de “moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”.

O requerimento sugere a investigação e “o enquadramento da conduta” de Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento dos crimes de peculato; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação; e advocacia administrativa. No caso dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, o documento faz referência aos crimes de tráfico de Influência; corrupção ativa; e usurpação de função pública.

Por Portal de Rondônia com informações de Agência Senado