Assembleia aprova projeto de lei que incentiva o cicloturismo em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1356/2021, que institui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo no estado. A discussão e votação aconteceu durante as sessões de terça-feira (18). Os parlamentares ainda aprovaram outros projetos de lei, bem como projetos de resolução e de decreto legislativo.

Conforme o Projeto de Lei 1356/2021, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), entre os objetivos da proposição estão o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico; melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do lazer e da atividade física, e valorização da cultura e dos atrativos turísticos.

A criação e o traçado dos circuitos e rotas cicloturísticas deve considerar, entre outros, as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região; priorizar a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a infraestrutura cicloviária rural e urbana já existente, e garantir a participação da população.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo. Veja os outros projetos aprovados.

Projetos de Lei aprovados:

31/2023, de autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos) – dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do estado de Rondônia.

19/2023, de autoria do deputado Camargo (Republicanos) – dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades, no âmbito do estado de Rondônia.

36/2023, de autoria do Poder Executivo – transfere a sede do governo do estado de Rondônia, no período de 22 a 27 de maio de 2023, para o município de Ji-Paraná.

Projetos de Resolução aprovados:

22/2023, de autoria da Mesa Diretora – acrescenta §7º ao artigo 4°, da Resolução 486, de 18 de agosto de 2021, que “dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

23/2023, de autoria a Mesa Diretora – acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Resolução 461, de 13 de novembro de 2019, que “delega competência ao secretário-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos e administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo estadual bem como para outros atos de natureza administrativa”.

24/2023, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos) – altera a redação do §3º do artigo 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que trata da composição das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Projeto de Decreto Legislativo aprovado:

28/2023, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB) – concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Lorival Ribeiro Amorim.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).