Pregão suspeito na gestão Hildon Chaves termina em multa e investigação no MP/RO

Uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, apontou para severas suspeitas de irregularidades em um Pregão Eletrônico promovido pela gestão Hildon Chaves (PSDB), através da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDUR.

De acordo com o TCE/RO, a empresa vencedora do Pregão omitiu informações e apresentou uma declaração falsa alegando ser uma pequena empresa, tudo isso com o intento de se favorecer no processo público, tudo sob uma possível vista grossa praticada pelos membros da gestão do ex-prefeito Hildon Chaves.

“… a apresentação de declaração falsa compromete a isonomia entre os participantes, podendo configurar, em tese, crime de falsificação documental, razão pela qual determino o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis”, relatou um trecho do voto do relator da matéria no TCE/RO.

A denúncia foi realizada por uma das empresas que participou do processo que constatou que a vencedora do certame faturava mais de R$ 4,8 milhões, o que ultrapassa os limites estabelecidos pelo SIMPLES Nacional, porém, mesmo assim o contrato foi firmado pela gestão passada.

Uma auditoria do TCE/RO constatou possíveis falhas no julgamento da habilitação da empresa, fator que coloca mais suspeição à forma como a gestão do ex-prefeito Hildon Chaves encaminhou essa Pregão Eletrônico, deixando visível um provável direcionamento.

Para não comprometer os serviços públicos, o TCE/RO não solicitou a paralisação do contrato, mas, aplicou multa ao dirigente da Emdur à época do certame e o responsável direto pela condução do pregão eletrônico, além de penalidade à empresa contratada. No total, as multas somam R$ 14.580,00.

Agora caberá ao Ministério Público de Rondônia – MP/RO, analisar os pontos apresentados pela Corte de Contas e dar prosseguimento ou não à denúncia, que se for adiante, poderá resultar em muita dor de cabeça para Chaves e seu então staff na Emdur.

O caso segue sendo apurado pelas autoridades competentes.