Assembleia Legislativa aprova R$ 9 milhões para reforçar a segurança pública em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou R$ 9 milhões para a segurança pública do estado, durante a última sessão extraordinária da Casa. Os recursos permitirão reforçar a estrutura das Polícias Militar e Civil, bem como do Corpo de Bombeiros, valorizar os servidores e aprimorar o atendimento à população.

Projeto de Lei 979/2025

O Projeto de Lei 979/2025, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 157), autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, no valor de até R$ 2.004.163,51, em favor da Polícia Militar (PM). Segundo o governo, a medida busca adequar a programação orçamentária da corporação, corrigindo a classificação de despesas definida durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante será aplicado em combustíveis, manutenção de viaturas, fornecimento de alimentação e locação de imóveis.

Projeto de Lei 978/2025 

Já o Projeto de Lei 978/2025 (Mensagem 156), também do Executivo, autoriza crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, de até R$ 3.255.376,88 para a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança pública por meio de convênios e contratos, com contrapartida da secretaria.

Entre as ações previstas, destacam-se:

► Construção do Complexo da Polícia Civil em Porto Velho – as obras iniciadas em novembro de 2023 seguem em andamento, com vigência contratual até 30 de novembro de 2025. O espaço reunirá, em uma estrutura moderna e integrada, o Instituto de Identificação Civil e Criminal, a Delegacia Geral e diversas delegacias especializadas, garantindo melhores condições de trabalho, integração entre os setores e mais eficiência no atendimento à população.

► Reaparelhamento da Polícia Militar – aquisição de 5 veículos operacionais destinados ao patrulhamento da Lei Maria da Penha em Porto Velho, à Base Comunitária de Ariquemes e ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

► Expansão da frota da PM – compra de 12 utilitários, 19 picapes de pequeno porte e 15 motocicletas para o patrulhamento ostensivo, aumentando a capacidade de resposta da corporação.

► Modernização da Polícia Civil – aquisição de armamentos (fuzis, pistolas e outros equipamentos), novas viaturas e soluções tecnológicas.

► Equipamentos e veículos para o Corpo de Bombeiros – compra de 18 computadores completos, 18 estabilizadores, 1 veículo tanque para transporte de combustível, 7 furgões para unidades de suporte básico e 2 veículos caracterizados.

► Construção da Central de Flagrantes da Polícia Civil em Porto Velho – destinada a oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento de maior qualidade à população.

Projeto de Lei 1030/2025

O Projeto de Lei 1030/2025, também de autoria do Executivo (Mensagem 183), autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.695.000,00, em favor do Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol).

A proposta tem como finalidade adequar a programação orçamentária do Funrespol, visando atender demandas urgentes e estratégicas, que garantirão a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Polícia Civil do estado.

Os recursos serão destinados a três áreas críticas, que impactam diretamente a capacidade operacional da polícia judiciária e a qualidade do atendimento à população, sendo elas: aquisição de bens permanentes para o Instituto Médico Legal (IML); compra de servidores de alta capacidade e outros itens de tecnologia, e manutenção predial das unidades administrativas e operacionais da Polícia Civil.

Os projetos foram aprovados e encaminhados para a sanção do Poder Executivo.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Fonte: Assessoria