Vereador Dr. Breno Mendes apresenta Moção de Repúdio contra ações de repressão ao garimpo no Rio Madeira

O vereador Dr. Breno Mendes, Fiscal do Povo (Avante), protocolou nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Porto Velho uma Moção de Repúdio contra a forma como vêm sendo conduzidas as operações de repressão ao garimpo no Rio Madeira, coordenadas pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o parlamentar, as ações realizadas nos últimos dias têm tratado os garimpeiros como criminosos, sem oferecer diálogo, alternativas de regularização ou proteção às famílias que dependem da atividade para sobreviver.

Garimpo como atividade histórica da região

Em sua justificativa, Dr. Breno destacou que o garimpo no Rio Madeira é uma prática cultural e histórica da região Norte, responsável por atrair milhares de famílias que ajudaram a formar a economia de Porto Velho e dos municípios ribeirinhos.
“O garimpo movimenta o comércio local, sustenta taxistas, bares, restaurantes, vendedores e toda uma cadeia de serviços. Criminalizar essas famílias é uma injustiça social”, afirmou.

Denúncia contra a forma violenta das operações

A Moção de Repúdio ressalta que as operações de repressão têm promovido a destruição em massa de balsas e dragas, utilizando helicópteros armados, bombas de gás e incêndios que transformaram o Rio Madeira em um verdadeiro “rio de fogo”.

Para o vereador, esse tipo de ação é semelhante às operações contra movimentos sociais, como a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), revelando um padrão de atuação que prioriza a violência estatal em vez do diálogo.
“Não estamos defendendo práticas ilegais, mas exigindo que o Estado promova a regularização responsável da atividade, com fiscalização ambiental e trabalhista, e não apenas repressão que desestrutura a economia e deixa famílias sem sustento”, pontuou Dr. Breno.

Apelo ao Governo Federal e órgãos competentes

No documento, a Câmara Municipal de Porto Velho manifesta repúdio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e conclama o Governo Federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Governo de Rondônia e demais órgãos competentes a buscarem soluções que garantam:
• Regularização da atividade garimpeira;
• Preservação do meio ambiente;
• Justiça social para milhares de famílias dependentes do garimpo.

Além disso, Dr. Breno requereu que cópias da Moção de Repúdio sejam encaminhadas aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às associações de garimpeiros, para ciência e providências cabíveis.

Fonte: Assessoria