Ribeiro do Sinpol propõe devolver tempo de serviço congelado na pandemia a servidores de Rondônia

O deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou à Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei complementar que garante o cômputo do tempo de serviço dos servidores públicos estaduais durante o período de vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, editada no auge da pandemia da Covid-19.

A proposta reconhece, para todos os efeitos legais, o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, permitindo que esse tempo volte a contar para anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, progressões e aposentadoria.

Na justificativa, Ribeiro do Sinpol destacou que a medida visa corrigir distorções e valorizar os servidores públicos que permaneceram em plena atividade durante a crise sanitária. 

“Mesmo diante das restrições impostas pela pandemia, nossos servidores continuaram trabalhando, muitos em condições adversas, garantindo o funcionamento do Estado em um dos momentos mais difíceis da nossa história”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o reconhecimento do tempo de serviço não terá efeitos financeiros retroativos, exceto nos casos em que já houver decisão judicial transitada em julgado ou legislação específica.

Ribeiro do Sinpol defende que a proposta representa um ato de justiça e valorização do funcionalismo público estadual. 

“O descongelamento deste tempo é uma forma de reconhecer o esforço e o compromisso de quem manteve Rondônia de pé durante a pandemia”, reforçou.

Fonte: Assessoria