PEC da Segurança Pública entra na reta final na Câmara sob tensão e risco de ações no STF

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública chega à reta final de tramitação na Câmara dos Deputados cercada por resistências políticas, questionamentos sobre autonomia dos estados e alerta de possível judicialização no STF (Supremo Tribunal Federal).

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), trabalha para consolidar um texto capaz de reunir os 308 votos necessários para aprovação em plenário, que deve analisar a matéria na quarta-feira (4).

Ao apresentar a proposta, o governo federal destacou que a iniciativa funcionaria como instrumento de integração no combate ao crime organizado. Contudo, após isso, o debate ficou marcado por divergências sobre os limites da coordenação nacional em um sistema federativo.

Alguns governadores se posicionaram contra a proposta por avaliarem que ela ampliava o poder da União sobre as políticas estaduais de segurança, reduzia a autonomia dos estados e poderia gerar impactos administrativos e financeiros.

Fonte: R7 Brasília