Ministério Público pede indeferimento da candidatura e Alan Queiroz pode ficar fora das eleições

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Alan Queiroz (PL), que busca a reeleição nas Eleições 2026. O parecer sustenta que o parlamentar está enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, o pedido foi apresentado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon. No parecer, o Ministério Público Federal argumenta que Alan Queiroz teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), referentes ao período em que presidiu a Câmara Municipal de Porto Velho, em 2014.

Segundo a manifestação, o TCE-RO manteve, mesmo após recurso de revisão, o julgamento pela irregularidade das contas e a imputação de débito ao candidato, entendendo que permaneceram irregularidades relacionadas ao recebimento de subsídio acima do teto constitucional e ao dano ao erário.

A Procuradoria afirma que essas decisões configuram a causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90, motivo pelo qual pediu que o registro de candidatura seja negado pelo TRE-RO.

O caso ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que decidirá se defere ou não a candidatura de Alan Queiroz.

Fonte: Portal de Rondônia