Governo de Rondônia e Agência Nacional de Transportes firmam acordo de cooperação para fiscalização no Estado

O Governo de Rondônia passa a ter autonomia para realizar a fiscalização do transporte interestadual no Estado, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por meio do documento, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) passa a realizar não somente a fiscalização do transporte interestadual, mas também a fiscalização do transporte de produtos perigosos e transporte internacional de passageiros.

Segundo a diretora-presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva, a parceria entre a Agero e a ANTT visa aumentar a eficiência das fiscalizações do transporte rodoviário de passageiros, reduzindo, assim, os acidentes de trânsito e as ocorrências de sinistros e crimes associados, tais como: contrabando, descaminho, imigração ilegal, tráfico de drogas, armas e pessoas, crimes comuns no transporte clandestino de passageiros.

“A fiscalização do transporte de produtos perigosos garante condições ideais de transporte, documentação adequada, deveres, obrigações e responsabilidades de quem está transportando a carga. Além das competências de fiscalização repassadas à Agência de Regulação, o Acordo também garante o intercâmbio de capacitação para os servidores, troca de informações e sistemas entre a Agero e a ANTT”, explicou Silvia Lucas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a assinatura desse Acordo de Cooperação Técnica traz mais segurança para o Estado. “Promover a segurança e a assertividade nas ações realizadas é um dever do Governo, e a assinatura desse termo proporciona mais eficiência nos trabalhos a serem desenvolvidos nas rodovias de Rondônia, garantindo assim, mais segurança para a população”, ressaltou.

Fonte: Secom