Governo Federal cria banco nacional de celulares com restrição para combater roubos, furtos e receptação

O Governo Federal anunciou uma nova etapa no combate ao roubo e furto de celulares no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma nacional que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, a nova ferramenta tem como objetivo dificultar a comercialização de celulares de origem criminosa e ampliar a recuperação de aparelhos subtraídos. O banco de dados reunirá informações do programa Celular Seguro, registros de boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, além de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma já inicia suas operações com mais de 3,3 milhões de aparelhos cadastrados e aptos à recuperação.

Consulta antes da compra

Uma das principais novidades é a criação de uma ferramenta pública que permitirá aos cidadãos verificar se um celular possui restrição antes da compra. A consulta poderá ser feita por meio do número IMEI do aparelho, disponível no aplicativo ou portal do Celular Seguro. O sistema informará apenas duas situações: “Sem restrição” ou “Com restrição”.

A medida busca aumentar a segurança de quem pretende adquirir celulares usados e dificultar a atuação de receptadores e criminosos que lucram com a venda de aparelhos roubados.

Modo Recuperação

Outra inovação anunciada é o chamado “Modo Recuperação”. Nesse modelo, o aparelho não será bloqueado imediatamente após o registro da ocorrência. O IMEI permanecerá ativo e passará a ser monitorado nacionalmente. Quando um novo chip for inserido e ativado no celular, o sistema identificará a utilização e iniciará o processo de recuperação do aparelho.

Com a integração entre operadoras de telefonia e órgãos de segurança pública, as autoridades poderão identificar aparelhos roubados em uso e notificar os ocupantes para a devolução voluntária e regularização da situação junto à polícia.

Combate à cadeia criminosa

O governo federal afirma que a nova estratégia vai além da proteção da vítima, atuando diretamente sobre a cadeia econômica que sustenta os crimes de roubo, furto e receptação de celulares. A expectativa é reduzir a circulação de aparelhos ilegais e diminuir a atratividade desse mercado para organizações criminosas.

Atualmente, os celulares concentram informações pessoais, documentos digitais, aplicativos bancários, senhas e acesso a diversos serviços públicos, tornando-se um dos principais alvos da criminalidade no país. A nova política busca proteger não apenas o patrimônio dos cidadãos, mas também sua identidade digital.