Termo de Cooperação vai impulsionar o turismo e preservação ambiental em Rondônia

Envolvida num importante projeto de governança pública para a gerência de seus parques e unidade de conservação, a Superintendência Estadual de Turismo (Setur) está ampliando suas ações e renovando esforços para o desenvolvimento dessas estruturas turísticas, com uma exploração racional e sustentável dos recursos, conforme disse nessa quarta-feira (6) Gilvan José Pereira Júnior, titular da Superintendência rondoniense.

O projeto do Governo de Rondônia é promover o desenvolvimento sustentável de todas suas Unidades de Conservação com um projeto de governança dirigido, com foco na preservação

Segundo ele, o modelo dessas ações segue a orientação do Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), por meio do qual está guiando a elaboração e execução dos projetos de sua alçada, visando a realização de uma gestão austera e de resultado, conjugando preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, como modelo fundamental dentro de uma visão de governança pública moderna para temas tão essências à vida.

O projeto da Setur tem a orientação do TCE, que tem dados apurados em suas auditorias para o setor turístico e de preservação e, ainda, da FGV, que apresenta uma estratégia completa para este novo modelo de gestão, com meios inovadores e recursos tecnológicos, que facilitam o planejamento e dirigem as ações para elaboração de projetos para todas as áreas.

A sugestão desse modelo, com o incentivo à formalização do Termo, foi proposta pelo conselheiro Bendito Antonio Alves, do TCE, que fez uma apresentação às autoridades do Estado presentes ao ato, entre elas, o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, e o governador Marcos Rocha, onde demonstrou o conjunto dos recursos naturais e a potencialidade turística e econômica do Estado de Rondônia, a depender de uma gestão dirigida que leve em consideração um modelo de governança que mire desenvolvimento com sustentabilidade.

RECURSOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Nesta reunião o conselheiro apresentou o resultado de um trabalho completo de auditoria realizado pelo Tribunal, demonstrando ponto a ponto cada segmento que compõe o conjunto desses recursos. Ele citou as 40 Unidades de Conservação do Estado (UC), das quais, excetuando as sete que integram o grupo de Unidades de Proteção Integral, restam nada menos de 33 UC que se enquadram no grupo de Unidades de Uso Sustentável – 10 Florestas, 21 Reservas Extrativistas e duas Áreas de Proteção Ambiental.

Segundo ele, toda essa riqueza (bruta) exige a presença do Estado, não só como fiscal, mas como gerente de preservação e de desenvolvimento, a depender da elaboração e execução de projetos que gerem recursos para investimentos em seu próprio desenvolvimento, capazes de gerar divisas suficientes para o Estado garantir seu custeio e realizar as melhorias de suas estruturas para atrair visitantes e desenvolver seu potencial turístico, dentro desse projeto de governança sustentável.

Presente à reunião, o superintendente de Turismo de Rondônia (Setur), Gilvan José Pereira Júnior revelou-se entusiasmado com a formalização do Termo de Cooperação, destacando os benefícios que ele reserva para o Estado, que passa utilizar toda estrutura e recursos tecnológicos da FGV, de forma gratuita, sem custo para o Estado, a menos que seja firmado algum contrato, conforme prevê o §1º da Cláusula Primeira, relativa ao Objeto do Termo.

FLORESTAS DE RENDIMENTO SUSTENTADO, RESERVAS EXTRATIVISTAS E PARQUES

Importa destacar, por oportuno, que além dessa riqueza que as UC representam, Rondônia ainda conta com nada menos de 20 Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado, sendo seis em Cujubim, e as outras espalhadas pela região do Vale do Jamari e Município de Porto Velho, que tem sete unidades de florestas à espera de investimentos em projetos de desenvolvimento que levem em consideração aspectos de uso sustentável de suas riquezas, conservando e preservando seus biomas – fauna, flora, recursos naturais e minerais – como condição essencial.

Da mesma forma o projeto de uso dos benefícios previstos no Termo de Cooperação terá um olhar especial dirigido às 23 Reservas Extrativistas do Estado – Rio Cautário, Rio Pacaás Novos, Pedras Negras e Curralinho, no Vale do Guaporé -, e as 16 com predomínio no Município de Machadinho do Oeste, e outras no Município de Porto Velho, que segundo informações da Setur integram o conjunto de áreas com destinação de políticas públicas dirigidas.

Por fim, a uma parada no caminho dos Parques Estaduais de Serra dos Reis, Corumbiara e Guajará Mirim, todos no Vale do Guaporé, região riquíssima em recursos naturais e minerais e de rara beleza, que precisa ser explorada de forma sustentável com projetos de ecoturismo, visitação e preservação, com a presença do Estado, de modo a evitar as especulações e invasões por grileiros.

Além de todo esse conjunto de beleza e riqueza natural pronto para ser explorado racionalmente, no âmbito de um projeto do governança dirigida, que tenha foco no binômio desenvolvimento e preservação, há que se falar também das Áreas de Proteção Ambiental (APA) – Rio Madeira e Rio Pardo -, nos municípios de Porto Velho e Buritis, e ainda, das Estações Ecológicas de três Irmãos e Samuel, ambas no Município de Porto Velho, que também merecem e estão a exigir medidas de caráter gerencial que incentivem sua promoção e cuidado, tudo nos termos de uma governança pública de resultado que tenha foco especial na preservação ambiental, conforme explicou Gilvan Júnior, superintendente de Turismo de Rondônia.

Fonte: SECOM/GOV