Juiz derruba decreto de Hildon Chaves e determina o fechamento do comércio em Porto Velho

O Juíz Audarzean Santana da Silva derrubou na madrugada desta quinta-feira (16/04) o Decreto Municipal 16.629/2020 publicado ontem pelo Prefeito Hildon Chaves que autorizada a abertura do comércio em Porto Velho.

O Magistrado faz um desabafo e diz lamentar muito em tirar a alegria de todos os que se prepararam para voltar ao trabalho, no entanto, um Decreto Municipal não pode autorizar funcionamento de estabelecimento comercial que o Decreto Estadual não autoriza.

“Torço para que essa pandemia acabe logo, torço para que o comércio volte à normalidade, torço para que o Executivo Estadual edite atos válidos para a tão sonhada flexibilização” disse o juíz ao suspender o decreto municipal.

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Fonte: Portal de Rondônia