Juíza suspende visitas sociais nos presídios de Rondônia a pedido do Singeperon

A juíza Miria do Nascimento de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu nesta quinta-feira, 17, liminar ao Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia (Singeperon), determinando a suspensão imediata das visitas sociais em todas as unidades prisionais do Estado.

O retorno de visitas nas unidades prisionais estava previsto para esta quarta-feira conforme a portaria 1324/2021, de maio deste ano, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), mas a liminar garante que seja mantida a interrupção até que os policiais penais sejam totalmente imunizados contra a Covid-19, o que ainda não ocorreu.

A juíza registra, em sua decisão, que o direito do requerente da ação, no caso o Singeperon, encontra-se alicerçado no decreto estadual (nº 26134) mais recente do governo de Rondônia, da mesma data da liminar, 17 de junho, estabelecendo no seu artigo 5º que o retorno das visitas sociais aos presídios somente se dará com a vacinação total dos servidores pertencentes aos quadros da Sejus.

“Com essa decisão, observando o princípio de hierarquia das normas, o decreto prevalece sobre a portaria. Portanto, se o próprio decreto observa que é preciso vacinar todos os servidores para somente então possibilitar as visitas sociais novamente, o cumprimento da portaria pela Sejus está impossibilitado. O Singeperon faz sua parte para evitar maiores contágios de nossos servidores e dos próprios apenados nas unidades prisionais. A decisão da justiça é acertada,” afirma a presidente da entidade, Daihane Gomes.

Daihane lembra que desde o surgimento da pandemia, em março do ano passado, o sindicato tem manifestado preocupação em relação à contaminação pelo coronavírus, com o despacho de diversos ofícios para a Sejus para que de fato o plano de retomada de visitação gradual e segura contido em portarias do governo seja “realmente observado, com o cumprimento rigoroso das medidas protetivas e cuidados exigidos na pandemia.”

O Singeperon patrocinou a ação para que as visitas sociais não fossem retomadas a partir de hoje (17) como previstas porque entende, disse Daihane, que o momento não permite baixar a guarda no combate ao coronavírus, em razão de não se ter diminuído de forma adequada o número de casos e mortos pela Covid, e “não há segurança sobre o grau de transmissão e contágio atual em nosso estado, além de, infelizmente, a oferta de vacinas para a população ser ainda muito reduzida.”

Fonte: Assessoria