Singeperon solicita isenção de ICMS para acessórios e munições de armas

O Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Rondônia (Singeperon) está solicitando a isenção do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre acessórios e munições por ser parte integrante do instrumento de trabalho (arma de fogo) da categoria, conforme expressa texto de ofício entregue nesta segunda-feira, 12, pela presidente da entidade, Daihane Gomes, ao deputado Ismael Crispin (PSB).

A presidente do sindicato, Daihane Gomes, parabenizou o deputado pela iniciativa do Projeto de Lei Ordinária 362/2019, que isentou de ICMS a compra de arma de fogo pelos servidores da área de segurança pública de Rondônia.

No ofício a Crispin, o Singeperon diz que em outros Estados a extensão de proposta semelhante, que vai além da isenção para armas, já está ocorrendo, como em São Paulo, “através do projeto de lei 658 de 2020.”

O sindicato pede a análise do pleito pelo deputado, considerando que o “a acréscimo possibilitará que o servidor integrante da segurança pública possa adquirir os equipamentos de trabalho que lhe são de suma importância para a sua proteção, assim como, para a proteção da sociedade.”

O projeto de lei do deputado Crispin, apresentado em 2019, já foi promulgado pela Assembleia Legislativa. Virou a lei número 4967, de 9 de abril de 2021, e a isenção do imposto para servidores na compra de armas limita-se a aquisição de uma arma a cada dois anos.

Segundo Daihane, compras de armas já estão sendo feitas com bons descontos por causa da lei, e agora, mediante a possibilidade de apresentação de um novo projeto, poderá ser alterada para contemplar este pleito do Singeperon.

Fonte: Assessoria