Os distritos de Porto Velho, sobretudo os do Baixo Madeira, têm sofrido os efeitos da crise hídrica que gera dificuldades de acesso e fornecimento de água. Atentos a esta situação e alertados pelas previsões climáticas de que no ano vindouro tal crise se intensificará, os Promotores de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, da comarca da Capital, têm solicitado desde setembro à prefeitura municipal, várias providências no sentido de atender aos moradores, com planos emergenciais imediatos e mediatos.
Como medidas imediatas, os Promotores de Justiça fizeram várias reuniões e recomendações ao Poder Executivo e Legislativo de Porto Velho, que vão desde o fornecimento regular, amplo e irrestrito de água potável, a perfuração de poços, a instalação de equipamentos de captação de água, de reservatórios de água, bem como construção de rampas de acesso às comunidades, reforma de passarelas e até normatização e fiscalização do acesso fluvial municipal à medidas orçamentárias e financeiras para garantir a execução das obras.
Em atendimento, a Superintendência Municipal apresentou estudo a partir das demandas apresentadas pelo MP ambiental e urbanístico e também obtida entre os moradores, e se comprometeu a imediatamente executar serviços que garantam a perfuração de poços, em pelo menos 5 comunidades mais afetadas e, em 30 dias, apresentar a solução para os demais distritos.
À Câmara de Vereadores foi recomendado o incremento orçamentário para a Superintendência Municipal Distrital, vez que esta abriga a Defesa Civil e tem como sua incumbência o atendimento das demandas municipais, tendo sido colhido do Presidente da Câmara de Vereadores e do Presidente da Comissão de Finanças, o compromisso de analisar com premência as demandas distritais.
O Município de Porto Velho ampliou a oferta de água potável, decretou estado de emergência e instalou Comitê de Crise com vistas a garantir medidas emergenciais que amenizem as consequências da crise hídrica.
As reuniões para tratar da escassez hídrica, relativas aos distritos de Porto Velho, têm ocorrido mensalmente e a cada reunião são apresentados cronogramas de cumprimento de medidas propostas e novos compromissos a serem alcançados que deverão ocorrer enquanto permanecer a situação emergencial.
A preocupação principal das promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo é garantir que a população dos distritos de Porto Velho tenha estrutura adequada às suas peculiaridades com observância das diretrizes de defesa ambiental e equacionada de forma a estar, tais localidades, previamente preparadas para situações como a presente, agindo, portanto, preventivamente.
Fonte: Assessoria do MP/RO
