MPF recomenda à Receita Federal prioridade na nomeação de servidores para o Porto Alfandegário de Guajará-Mirim

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Receita Federal do Brasil (RFB) que, nas próximas nomeações de servidores, seja dada prioridade à lotação na unidade do Porto Alfandegário de Guajará-Mirim (RO). A falta de profissionais na unidade vem comprometendo a prestação de serviços e o atendimento ao público.

De acordo a recomendação, das 697 nomeações de servidores aprovados em concurso público da RFB, apenas três foram designados para Rondônia e estão lotados na Delegacia da Receita Federal em Porto Velho. O documento menciona, ainda, que o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) já registrou apoio ao pedido formulado pelo Ministério da Fazenda que consiste no provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados em concurso público e encaminhou, por fim, ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento solicitando apoio para a recomposição urgente da força de trabalho da RFB.

O procurador da República responsável pelo caso, Raphael Bevilaqua, lembra que a adoção das medidas recomendadas não exclui as demais providências que porventura a RFB poderá tomar para solucionar, ou ao menos mitigar, o problema. O MPF deu o prazo de dez dias para que o órgão informe se acatará, ou não, a recomendação.

Porto – O Porto Fluvial de Guajará-Mirim fica na fronteira entre o Brasil e a Bolívia e visa facilitar o transporte fluvial de embarcações e cargas pelo Rio Mamoré. O porto é alfandegado, o que permite o recebimento de mercadorias.

Confira a íntegra da recomendação 

Fonte: Assessoria do MPF