Governo de Rondônia publica decreto que proíbe venda de combustíveis em galão

O Governo do Estado de Rondônia anunciou nesta quarta-feira (15/01), novas restrições à comercialização de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis, com a publicação do Decreto nº 29.954, assinado pelo vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves. A medida busca aumentar a segurança e combater os incêndios em veículos que estão acontecendo na Capital.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, o decreto proíbe a venda direta de combustíveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas ou galões, fora dos tanques de veículos. Além disso, postos que realizarem vendas ilegais deverão informar imediatamente a Polícia Civil, sob pena de multas e responsabilidade civil e criminal.

Para coibir tentativas de aquisição indevida, os funcionários dos postos devem exigir a apresentação de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). No caso de embarcações ou equipamentos que demandem combustível, será necessário o registro específico.

O decreto tem validade de 90 dias a partir de sua publicação e visa reforçar a fiscalização e a segurança no manejo de produtos inflamáveis.

A população e os empresários do setor foram orientados a seguir as novas regras e colaborar com os órgãos de fiscalização para garantir a eficácia da medida.

Para mais informações, acesse o site oficial do Governo de Rondônia ou entre em contato com a Gerência de Inteligência da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) pelo e-mail gerencia@gei.sesdec.ro.gov.br.