Governo de Rondônia revoga decreto que proibia venda de combustíveis em galão

O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (Diof), nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 29.998, que revoga o Decreto n.º 29.954, de 15 de janeiro de 2025, que proibia a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos fora dos tanques dos veículos, em postos de combustíveis.

A medida foi tomada após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão foi pautada em critérios técnicos e na garantia da segurança da população.

Segundo o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, a revogação já está em vigor com a publicação do novo Decreto.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia